O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Brasil, em Fernandópolis (SP), que conclua a análise de todos os pedidos de aditamentos do Fies no prazo máximo de dez dias úteis. Os dirigentes da instituição de ensino, denunciados por venda de vagas no curso de medicina e contratação fraudulenta do financiamento público, vêm se recusando a realizar os aditamentos semestrais, sob o pretexto de que tal tarefa dependeria de manifestação prévia favorável do MPF em relação a cada aluno. Tal atitude, além de descumprir regras do Ministério da Educação, tem inviabilizado que alunos beneficiários do Fies continuem sua formação acadêmica em 2020.
Segundo a Portaria MEC 209/2018, as instituições de ensino que aderem ao programa do governo federal devem constituir uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) para analisar e confirmar a veracidade das informações prestadas pelo estudante para habilitação ao financiamento estudantil e aditamento dos contratos. No esquema denunciado na Universidade Brasil, integrantes da CPSA do campus de Fernandópolis eram responsáveis por validar dados falsos, possibilitando a contratação do Fies por alunos de alto poder aquisitivo, que não fariam jus ao benefício.
Contudo, no lugar de seguir as diretrizes do MEC e combater possíveis novas fraudes na concessão dos financiamentos, a universidade resolveu destituir todas as CPSAs existentes em suas unidades. No último dia 24 de janeiro, a instituição indeferiu todos os expedientes de aditamento de Fies dos alunos de medicina até que seja apurada pelo MPF a participação direta ou indireta deles nos crimes investigados. “A universidade não está diferenciando a situação de alunos regulares daqueles com suspeita de participação em fraudes”, destaca a recomendação. “Não compete ao MPF fazer as vezes da CPSA – que deveria estar em funcionamento na instituição de ensino superior –, assumindo para si seus deveres, dentre eles o de realizar aditamentos de financiamentos e de verificar o atendimento dos requisitos aplicáveis”, esclarece o documento.
Além disso, segundo relato dos alunos, em decorrência da pendência na renovação dos contratos, a universidade está exigindo o pagamento de taxas para que os estudantes beneficiados pelo Fies garantam sua permanência no curso, o que é vedado pela Portaria MEC 209/2018. O MPF recomenda que a instituição de ensino deixe de realizar tais cobranças indevidas, bem como continue prestando o serviço educacional, não impedindo, por exemplo, o acesso dos alunos às salas de aulas até que a análise dos aditamentos seja concluída.
Outros pedidos - Em sua recomendação, o MPF dá dez dias úteis para que a instituição constitua nova CPSA no campus de Fernandópolis, seguindo as regras do Ministério da Educação, inclusive quanto à necessidade de se manter na comissão dois integrantes da entidade máxima de representação estudantil. A universidade também deverá publicar e manter atualizados em seu site os nomes e endereços eletrônicos dos membros da CPSA e da respectiva equipe de apoio técnico. O MPF também recomenda que, neste mesmo prazo, a comissão conclua a análise de todos os pedidos de aditamentos do Fies, cumprindo com seu dever de impedir irregularidades e fornecendo informações detalhadas ao interessado em caso de eventual indeferimento. A universidade deverá encaminhar à Procuradoria da República em Jales todos os documentos pertinentes quando as análises individuais dos aditamentos apontarem possível ocorrência de fraudes contra o Fies.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
