Com o anúncio feito nesta semana, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extinguiu o seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020, o diretor da Noroeste Seguros de Santa Fé do Sul, Adalberto Binatti comentou a medida e prevê um aumento da procura de contratação deste seguro na rede privada, e que as ações judiciais poderão aumentar, na busca da reparação de eventuais danos.
A partir de 2020, de acordo com a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11). Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, a partir da publicação no "Diário Oficial da União", ou então perderá a validade.
Ao site informamais Adalberto da Noroeste Seguros fez uma analise da medida anunciada na segunda feira.
"Com essa mudança, os proprietários terão de contratar seguros para cobertura de danos pessoais à terceiro na rede privada. O DPVAT além de cobrir esses danos, era um inibidor de produção de ações na justiça entre as partes envolvidas em eventuais acidentes, porque o DPVAT assegurava atendimento vias SUS, e na maioria dos casos, não necessitava de uma reparação judicial, pois o seguro indeniza as despesas médicas, mortes e invalidez. Diante da nova medida, que extinguiu a partir de 2020 o pagamento deste seguro, a tendência é aumentar as ações na justiça, por isso naturalmente haverá uma maior procura pela contratação de seguros particulares para cobertura de danos à terceiros e, também acredito que as empresas seguradoras devam lançar uma modalidade acessível aos proprietários de veículos", explicou Adalberto.
Adalberto também explicou que além da suspensão do pagamento do seguro para terceiros, a medida também extinguiu a obrigatoriedade do seguro para Embarcações, que tem por finalidade cobrir danos causados pelas embarcações ou pela própria carga, apesar que desde 2016 já havia uma orientação de desobrigação da contratação deste seguro, pela inexistência de oferta deste seguros pelas empresas brasileiras.
O diretor da Noroeste Seguros disse também que quanto as vítimas de acidentes de trânsito, estas não terão suspensos os seus direitos, e até 31 de dezembro de 2019 o seguro DPVAT ainda está valendo, com a cobertura de R$2.700,00 para reembolso de despesas médicas, e R$13.500,00 para os casos de morte e invalidez. Os acidentes que acontecerem até o dia 31/12 estarão amparados pela seguradora que presta os servidos aos segurados pelo DPVAT, e até 2025 responderá por eventuais ações que estão tramitando na justiça. O Governo deverá reter cerca de R$4 bilhões da empresa responsável pelo DPVAT para garantir as indenizações que estão sendo solicitadas judicialmente.
Adalberto também comentou que a preocupação do Governo em acabar com a obrigatoriedade do Seguro DPVAT é de acabar com as fraudes provocadas por quadrilhas especializadas que registram falsos sinistros para sacar os recursos previstos na cobertura do seguro e voltou a dizer que as vítimas de acidentes de trânsito continuaram sendo atendidas no Sistema Único de Saúde - SUS e o INSS manterá os auxilio doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte e as vítimas poderão receber os BPC - Benefício de Prestação Continuada, de acordo com a gravidade dos danos pessoais. Adalberto lembrou que as vítimas podem receber até 01 salário minimo mensal.
"Eu entendo que a medida do Governo em extinguiu os Seguro DPVAT pensando em priorizar os investimentos na Saúde, Educação que são as principais necessidades da população, e esta modalidade de prestação de serviços fique exclusivamente canalizado para a iniciativa privada, que deverá oferecer produtos com coberturas semelhantes e acessível a todo cidadão e de forma facultativa, se a obrigatoriedade e com certeza haverá um concorrência de mercado que irá popularizar ainda mais esta modalidade de seguros", finalizou Adalberto Binatti da Noroeste Seguros.
