A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos atendeu recomendação do Ministério Público Federal em Jales, e os moradores dos bairros de Vila Mariana, Monte Líbano e Jardim Tropical passaram a receber encomendas e correspondências em casa. As três áreas da cidade de Jales não dispunham dos serviços da estatal. Residentes desses bairros precisavam se locomover até a agência dos Correios para receber cartas e outras entregas.
No mês janeiro de 2019, o MPF solicitou que a situação fosse regularizada no prazo de 60 dias. Os Correios informaram que já realizavam estudos logísticos para implantar o serviço nessas regiões, mas indicou um prazo maior do que o indicado pelo MPF para iniciar o atendimento nos três bairros.
Segundo apurado pelo MPF no procedimento aberto a respeito, a Superintendência Estadual de Operações São Paulo Interior, órgão dos Correios, afirmou na época que o problema seria solucionado somente em meados de 2019.
O MPF respondeu aos Correios, afirmando que entendia que os serviços poderiam ser iniciados antes do prazo estipulado pela estatal. Além disso, as áreas de Jales, apesar de serem ocupadas há pouco tempo, já cumpriam todos os requisitos estabelecidos na Portaria Interministerial 4.474/2018, o mais recente documento oficial sobre as atividades dos Correios.
A norma citada exige que para um bairro receber entregas dos Correios, o bairro deve ter ruas e os imóveis devem ser identificados corretamente. As vias precisam oferecer condições de acesso e de segurança aos carteiros.
Pouco após os 60 dias recomendados pelo Ministério Público Federal, no dia 1º de abril de 2019, a empresa cumpriu a recomendação e iniciou a prestação de serviços para os três bairros de Jales.
(Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo)