Na quarta-feira (21) o Cinema de Santa Fé do Sul sediou a terceira reunião para apresentação da Proposta do Parque do Peixe que está sendo apresentada para a Prefeitura Municipal, Câmara e a Sociedade local idealizada pela Peixe SP - Associação dos Piscicultores em Águas Paulistas da União em conjunto com outros parceiros.
Os propositores pretendem utilizar uma área pública localizada no Bairro Águas Claras, com cerca de 57 mil metros quadrados e que abrigaria eventos durante o ano como Aquishow Brasil (Feira de Negócios de Aquicultura), eventos de turismo como Pesca Esportiva, Eventos Náuticos e também eventos públicos promovidos pela prefeitura, igrejas e entidades, além de desenvolver atividades socioambientais educacionais, pesquisas e capacitação de produtores de peixe de todo entorno do alado da Usina de Ilha Solteira.
Fizeram uso da Palavra os representantes da Peixe SP, Associação Comercial, Tucuna Free e Colonia Z/12 que são os autores da Proposta de instalação do Parque do Peixe. O Prefeito Ademir Maschio também fez suas considerações na abertura da Audiência Pública realizada na quarta-feira (21) no Cinema da cidade. A Audiência Publica começou as 19h30m e foi concluída por volta das 21h30m com a presença de aproximadamente 77 ouvintes.
A Câmara foi representada na ocasião pelos vereadores Marcelo Favaleça (PSD), Leandro Magoga (PSD), José Rollemberg (MDB), Neiva de Souza (DEM) e Evandro Mura (SD).
Na plateia estiveram empresários do setor aquícola, comerciantes e profissionais liberais de diversos segmentos, servidores públicos municipal e estadual, dirigentes da FUNEC e do SAAE, sindicatos e imprensa.
Na Audiência Pública de quarta-feira, o presidente da Peixe SP Emerson Esteves e sua dirigente Marilsa Fernandes expuseram aos presentes mais um detalhe do Projeto que foi um esboço das edificações que serão feitas e com a projeção de uma Planta demonstrar como serão as edificações projetadas para área pública no Parque do Peixe no Bairro Águas Claras.
Após a reunião realizada no Cinema, os proponentes continuarão construindo o Projeto e o próximo passo será dar andamento ao projeto executivo com a apresentação do cronograma físico financeiro, e apresentar adequações à proposta. Emerson informou que já apresentará um planejamento das execuções das etapas de licenciamento ambiental, construções diversas , inclusive de viveiros escavados.
"Foi uma reunião bem representativa, e várias dúvidas foram sanadas após perguntas direcionadas aos interlocutores do projeto", avaliou Esteves.
Durante a reunião para apresentar o Projeto do Parque do Peixe foi apresentado uma solução jurídica para Permissão de Uso do espaço público pretendido.
No artigo 59 da Lei Orgânica do Município, das atribuições do Prefeito Municipal, em seu inciso VII está escrito que a ele, como Chefe do Poder Executivo compete "permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros".
"Avaliando está possibilidade, o Prefeito poderia permitir o uso, amparado por autorização legislativa por um período de até 5 anos que pode vir a ser prorrogado, e portanto daria uma segurança jurídica ao executivo",segundo o presidente da Peixe SP.
Esta informação também foi acompanhada de outra, onde estipularia que esta permissão pode ser interrompida caso a permissionária não cumpra com as exigências que vierem estabelecer no contrato assinado entre as partes, sem prejuízo aos cofres públicos.
O Prefeito Ademir Maschio participou da reunião e em entrevista ao site informamais declarou que a Proposta tem seu apoio e durante a abertura da Audiência Pública reiterou que a sua intenção é realmente ouvir as opiniões de vários setores da comunidade, principalmente os vereadores que foram eleitos pela população, como ele e, que deve ser tomada uma decisão que traga benefícios gerais.
Ademir disse que o Parque do Peixe "é um projeto muito bom, que trará desenvolvimento para a cidade, geração empregos, desenvolvimento tecnológico na aquicultura, possibilitará mais pesquisas, formará consciência ambiental dos alunos, vai projetar o repovoamento de espécies nativas da região e também os atrativos esportivos (pesca) e de lazer como eventos náuticos.
Ademir Maschio comentou sobre a viabilidade financeira para a efetiva construção do Parque do Peixe e que já assinou juntamente com os Proponentes ofícios solicitando apoios de vários deputados e órgãos de governos.
Segurança Jurídica
Ademir também informou aos presentes que "não será feita a doação da área, mas está estudando dentro da Lei Orgânica as possibilidades de Concessão de Uso ou Permissão de Uso e que todo o investimento a ser feito pelos permissionários será em área de propriedade da prefeitura e crê que vai ocorrer uma valorização importante naquela região".
Na entrevista o prefeito disse que já solicitou para a Peixe SP e demais parceiros do Projeto, todo o memorial descritivo e cronograma de realizações de obras e o planejamento financeiro para os investimentos necessários, e a partir daí elaborar um Projeto e pedir autorização para a Câmara, em caso de Concessão de Uso", informou o prefeito que também poderá autorizar por Decreto em caso de Permissão de Uso, desde que o Projeto atinja os objetivos de geração de emprego, renda, e também o fomento ao turismo, que é o que se propõe a princípio.
"Tranquilizo a população, que que a Prefeitura não está doando nenhuma área para ente particular, mas sim permitindo o uso para que possam investir na cidade onde vislumbra-se benefícios para cidade em um local que poderá abrigar vários tipos de evento", encerrou o Prefeito Ademir Maschio (DEM).
(fotos Prefeitura e Câmara Municipal)
