A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira, 22 de dezembro, a Lei que autoriza as entidades sociais a cadastrar a nota fiscal doada pelo consumidor paulista.
Recentemente o Governo do Estado mudou a forma de doação das notas do programa Nota Fiscal Paulista para as entidades sociais. A partir de janeiro o consumidor passaria a ser o responsável por escolher cadastrar os cupons e autorizar o repasse.
A burocracia causou grande preocupação nas entidades que recebem repasses de parte do percentual da NFP, pois o formato impedia que a entidade fizesse o cadastro posterior, por meio das notas avulsas, geralmente depositadas em urnas em estabelecimentos comerciais.
“O Governo do Estado propôs um formato burocrático, que dificultava para quem doava e também para as entidades que recebiam. Muitas entidades, que dependem destes repasses, poderiam inclusive fechar as portas”, afirmou o deputado Itamar Borges.
Itamar Borges é um grande defensor das entidades sociais e filantrópicas e apoiou a aprovação da Lei. “Fizemos gestões junto ao Governo do Estado e também à Secretaria da Fazenda reivindicando uma adequação nesta nova norma e também a prorrogação para o prazo dela entrar em vigor”, destacou.
A Lei aprovada na Assembleia legislativa, de autoria do experiente deputado Jorge Caruso (MDB), faz uma adequação que garante às entidades sociais um critério semelhante ao adotado atualmente no Estado e garante que as próprias entidades façam o cadastro das notas fiscais doadas.
“Fui prefeito de Santa Fé do Sul por três mandatos e sei da necessidade e importância do apoio às entidades, que foram grandes parceiras de meu mandato. Como deputado estadual, continuo trabalhando em defesa das entidades e procuro destinar a maior parte das minhas emendas parlamentares para estas instituições”, disse Itamar.
“É importante que agora todas as entidades sociais se mobilizem e lutem para que a Lei seja sancionada pelo Governo do Estado”, finalizou o deputado Itamar Borges.