21/01/2019 10h29 - Atualizado em 21/01/2019 10h37

Assessoria do executivo afirma que Lei que propõe criação e extinção de cargos ainda não será votada

Vereadores de Santa Fé do Sul votarão o projeto em outra ocasião, prazo do TAC termina dia 31

A 1ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo que terá início as 11h00 não terá a discussão do Projeto de Lei que Cria e Extingue cargos na administração Municipal. Na verdade, o Projeto que já foi entregue na casa legislativa no final do ano passado será votado em outra sessão, e por enquanto o Governo Municipal pretende voltar a discutir com os vereadores e tentar sanar dúvidas dos representantes do povo.

Havia a expectativa do projeto entrar na discussão na reunião desta segunda feira, mas assessoria do prefeito reiterou que apenas os repasses para entidades e as aberturas de crédito no orçamento serão prioridades na reunião.

O Prefeito Ademir Maschio emitiu um ofício no dia 19 de dezembro endereçado ao então Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul Marcelo Favaleça, solicitando desconsiderar a convocação da sessão Extraordinária do poder legislativo que estava marcada para aquela data.

Durante todo aquele dia o assunto virou polêmica no meio político em razão de que supostamente o Prefeito estaria descumprimento um TAC assinado com o MP para extinguir cargos em comissão por desvio de função.
A oposição alega ter feito uma consulta ao MP e a medida estava descumprindo as regras do acordo, por outro lado o executivo garante que o PL não afronta o referido TAC.

Ao pedir a suspensão daquela sessão para que os vereadores estudassem melhor o PL, Ademir disse porém, que não retira o Projeto da Pauta futura do legislativo.
Mesmo com o ofício enviado ao Presidente da Câmara por volta das 12h00m, os vereadores compareceram ao Plenário João Alfredo do Amaral Ribeiro, obedecendo a primeira convocação.

A sessão foi aberta normalmente, onde foram lidos os ofícios de convocação de o de desconsideração da mesma e em seguida encerrada pela direção da casa.

 O Prazo para cumprimento dos termos do TAC termina dia 31 de janeiro.