O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (18).
O apoio prevê o repasse, para os Estados, Distrito Federal e municípios, de uma parcela única, no exercício de 2020, no valor de R$ 3 bilhões.
Para trabalhadores da cultura, a Lei Aldir Blanc, que homenageia informalmente o músico morto pelo coronavírus em maio, prevê a renda emergencial de R$ 600 durante três meses.
No caso de apoio à manutenção de espaços, o valor mensal vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. E não vale para espaços geridos por grupos empresariais ou pelo Sistema S.
Santa Fé do Sul
Para mais informações, o produtor cultural de Santa Fé do Sul deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura pelos telefones (17) 3631-1422 ou (17) 3631-2658, ou e-mail cultura@santafedosul.sp.gov.br e preencher o cadastro conforme links abaixo.
LINKS PARA O CADASTRO
Produtor Cultural: https://forms.gle/sPwazne37CUzBZM47
Espaço Cultural: https://forms.gle/48tHzDySSneWPnem9
Recursos disponíveis para todos os municípios da Comarca de Santa Fé do Sul.
Santa Fé do Sul – R$249.760,65
Santana da Ponte Pensa – R$ 32.949,57
Três Fronteiras – R$ 57.613,51
Nova Canaã Paulista – R$ 35.199,02
Santa Rita d’Oeste – R$ 38.721,62
Santa Clara d’Oeste – R$ 36.534,98
Rubinéia - R$ 42.432,63
O governo entende trabalhadores da cultura como sendo as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.
Estão incluídos no rol dos que podem solicitar este auxílio circos, teatros independentes, comunidades quilombolas, museus, bibliotecas comunitárias, cineclubes, produtoras de cinema, galerias e livrarias, entre outros.
