O Governo Federal, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.
O auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.
O governo ainda não anunciou o calendário oficial de pagamento que deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões.
O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.
Os principais requisitos para receber o auxílio são:
Ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistenciais, seguro desemprego, com exceção do Bolsa Família, ter renda familiar mensal per capta de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018 acima de R$28.559,70.
O repasse será feito por meio de bancos federais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. As redes conectadas a esses bancos, como Casa Lotéricas e Correios, também servirão de suporte.
Em breve o governo federal irá anunciar a liberação do sistema e como funcionará.
Trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento, que ainda não tem data para começar a ser feito. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio.
