A composição do Conselho Municipal de Turismo foi alterada após aprovação, sanção e publicação da Lei Nº 4.153 de 25 agosto de 2021, que tramitou na Câmara Municipal na última Sessão Ordinária no dia 24 de agosto.
Os Vereadores aprovaram a alteração da redação do artigo 6º da Lei nº 1.865 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os membros que integram o referido Conselho.
Segundo o Prefeito Evandro Mura, “com a alteração o Conselho terá uma representação mais igualitária, dando oportunidade de participação para outros segmentos da cadeia do turismo local e irá ajudar a deliberar sobre as ações a serem implantadas para avançar no turismo da nossa Estância”.
O COMTUR se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de Santa Fé do Sul.
Dentre as principais atribuições estão: Avaliar, opinar e propor sobre: Política Municipal de Turismo; Diretrizes Básicas observadas na citada Política; Planos anuais ou trianuais que visem o desenvolvimento e a expansão do Turismo no Município; Instrumentos de estímulo ao desenvolvimento turístico; elaborar e aprovar o Calendário Turístico do Município; Monitorar o crescimento do Turismo no Município, propondo medidas que atendam à sua capacidade turística; Analisar reclamações e sugestões encaminhadas por turistas e propor medidas pertinentes à melhoria da prestação dos serviços turísticos locais; Propor diretrizes de implementação do Turismo através de órgãos municipais e os serviços prestados pela iniciativa privada com o objetivo de prover a infraestrutura local adequada à implementação do Turismo em todos os seus segmentos; Propor formas de captação de recursos para o desenvolvimento do Turismo no Município, emitindo parecer relativo a financiamento de iniciativas, planos, programas e projetos que visem o desenvolvimento da Indústria Turística em geral;
Recursos do DADETUR
O chefe do executivo também confirmou que uma das atribuições do novo COMTUR é a aprovação dos recursos do DADE de 2021 que já foi anunciado pelo Governo de São Paulo, que está estimado em R$1.810.000,00. “Estes recursos serão destinados para conclusão de mais uma etapa da “Avenida das Águas” que irá ligar a área urbana da cidade ao bairro Águas Claras. Esta nova etapa concluirá o trecho até as imediações da Cohab “José Ribeiro Guimarães Filho”.
Com a nova redação o “COMTUR” terá a seguinte composição com 14 membros.
Do poder Público – 7 representantes, incluindo da Unifunec, sendo;
2 (dois) representantes da Secretária de Turismo ne 1 m (um) representantes dos seguintes setores e entidades: Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Finanças, do Unifunec.
Da iniciativa privada e sociedade civil – 7 (sete): 01 de cada setor;
Setor de Hotéis e Pousadas, da Aquicultura, da Associação Comercial e Empresarial, dos Bares e Restaurantes, Empresas Operadoras de Turismo (Agência de Viagem), Organizadores e Promotores de Eventos e do Trade Turístico.
A formação do COMTUR, de acordo com a Lei de 2017, era assim:
a) representante do Sindicato Rural b) representante do Rotary c) representante do Nipo Brasileiro d) representante do Sindicato do Comercio e) representante da Associação Comercial g) representante dos Prestadores de Serviços f) representante da Indústria g) representante de Agências de Viagens h) representante de rede Hoteleira e Pousadas i) representante de rede de Bares e Restaurantes j) representante da Secretaria de Turismo k) representante da Secretaria de Cultura l) representante da Secretaria de Agricultura m) representante da Secretaria de Esportes n) representante da Funec
Reuniões
De acordo com o Regimento do Conselho, o COMTUR se reúne em sessão ordinária uma vez por mês perante a maioria de seus membros, ou com qualquer quórum, trinta minutos após a hora marcada, podendo realizar reuniões extraordinárias ou especiais em qualquer data e em qualquer local.