Nesta terça-feira (7) acontecerá a 15ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo da 16º Legislatura no Plenário "João Alfredo do Amaral Ribeiro", que começará as 20h00m, sob a presidência do Vereador Aniceto facione (Tieto) do PSDB.
A Mesa diretoria é composta pela Vereadora Neiva de Souza Vieira, vice presidente , Vereador Leandro Mesquita Magoga, 1º Secretário e Vereador Ronaldo do Eugênio de Lima.
Na pauta de discussões da reunião desta terça-feira, está o encaminhamento para as comissões do Projeto de Lei Complementar nº12/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº344 de 29 de Maio de 2019 que alterou a Lei Complementar nº83, de 17 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, hoje Centro Universitário Unifunec.
Também entrará nas Comissões Legislativa o Projeto de Lei nº121/2019, de autoria do Executivo Municipal que, "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e o Projeto de Lei nº122/2019, que dispõe sobre a alteração no plano plurianual do município de santa fé do sul para o período de 2018 a 2021”.
Os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei nº123/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Este contrato levantará recursos para serem investidos em melhorias na estrutura do Centro Universitário Unifuec, e o valor a ser contrato é em torno de R$3 milhões.
Também serão votados três projetos de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal.
A Sessão terá uma votação extraordinária na noite de hoje, e pela primeira vez na atual legislatura será votado o Veto Total do Chefe do Executivo Ademir Maschio (DEM) ao Projeto de Lei nº93/2019, de autoria da Vereadora Neiva de Souza (DEM) que, “Institui Pacto Municipal Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul. Ja está acordado que os vereadores votarão pela derrubada do Veto, e para isso necessita apenas de seis votos, maioria absoluta.
Será votado uma Moção de Aplausos dirigida aos idealizadores do Projeto Esportivo e Social TOA TOA FUTSAL de autoria do Vereador Jhonatan Magalhães (SD)
Os vereadores, tanto da base de sustentação do governo, quanto os da oposição estão apresentando alguns requerimentos.
O Presidente Aniceto Facione (PSDB) quer informações do Prefeito e do Secretário de Obras e pergunta se está concluído o projeto executivo completo da reforma e ampliação da Feira do Produtor Rural “Belustre Antônio Maschio", e se o projeto contempla algum mecanismo para diminuir a proliferação de bombos no espaço do pavilhão.
O Tucano também está pedindo informações ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE - Armando Rossafa Garcia se existe projetos que amplia os pontos de pagamento de conta de água em todo o Município.
Os oposicionista José Rollemberg (MDB) e Evandro Mura (SD) quer informações sobre o Financiamento que a Prefeitura realizou junto a Caixa e perguntam ao Prefeito Municipal quando, quanto dinheiro já foi disponibilizado, em quantas vezes será quitado e qual o valor das parcelas da referida cédula de crédito, e informe tabém o início e o término dos pagamentos.
No mesmo requerimento a oposição ao governo Ademir quer saber quanto e onde foram gastos os recurso e o que falta ser concluído, não contentes, Mura e Rollemberg pedem ao cehefe do executivo municipal que apresente as cópias dos projetos, com as planilhas orçamentárias e do memorial descritivo das obras que ainda não iniciaram ou que estejam em licitação.
No mesmo requerimento ele também solicitam os valores gastos com melhorias na UNIFUNEC e requer copia da referida prestação de contas das obras e equipamentos adquiridos.
Os vereadores Mura e Rollemberg em outro requerimento pergunta se a Administração Municipal possui um dossiê da real situação da organização e regularidade dos lotes do Distrito Industrial, e se houvem pedem uma cópia do levantamento.
Dois requerimentos irão tramitar na noite desta terça-feira de autoria dos vereadores Jhonatan Magalhães (SD) e Leandro Magoga (PSD). Um está endereçado ao Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandeta pedindo informações se há previsão de normalização da entrega das vacinas Pentavalente em todo nosso país e outro oficiado a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rosana Vassouler Fernandes Theodoro de Oliveira que busca informações de há quanto tempo o município está sem receber a vacina Pentavalente
O Vereador Renato Ferraz está solicitando ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN se a Administração Municipal tem projetos que objetivem solucionar o problema do trânsito na Marginal dos Bandeirantes e quais são as ações imediatas a serem realizadas para minimizar um possível imbróglio.
O Vereador Marcelo Favaleça (PSD) está fazendo uma indicação a Diretoria Técnica do Departamento Regional de Saúde (DRS – XV) de São José do Rio Preto no sentido de realizar gestões junto a outras entidades hospitalares (Santas Casas) da região de São José do Rio Preto - SP, visando descentralizar a prestação de serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, atualmente prestados pelo Hospital de Base de São José do Rio Preto, conforme recomendação do Ministério Público Federal de Jales.
O Vereador Ronaldo Lima (DEM) está apresentando em conjunto coms os vereadores Jhonatan Magalhães e Neiva de Souza indicação para que a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, disponibilize Guarda/Vigia Noturno para fazer a segurança no horário compreendido das 00h (meia noite) até às 06h (seis horas) e pedem também que a Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilize a permanência em tempo integral de Assistente Social no Núcleo de Apoio a Saúde – NAS, localizado da Rua 07 nº585, no centro.
Vários outras indicações deverão ser aprovadas em bloco na sessão desta terça-feira.
