O Prefeito Evandro Mura enviou para o Poder Legislativo de Santa Fé do Sul o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, de até R$2 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de financiamento FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
O Prefeito Mura justificou a necessidade do financiamento que “viabilizará a implantação do novo Distrito Industrial da Estância Turística de Santa Fé do Sul, que irá gerar emprego e renda para os cidadãos. Os investimentos serão na infraestrutura, como assalto, redes de esgotos, agua, iluminação, etc.”
De acordo com a Lei, a operação de crédito será contratada sem a garantia da União, ficando o Poder Executivo autorizado a vincular em garantia as cotas do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS e/ou Fundo de Participação dos Municípios – FPM até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta Lei.
A Lei prevê amortização em até 120 meses., ou seja, até 10 anos.
O Novo Distrito
O local de 36.000 m², está localizado às margens da SP 320 (SP/MS) e foi permutado com a área Pública do Viveiro de Mudas Municipal de 10 mil metros quadrados após negociação com os diretores do Frigorífico Brazilian Fish (Grupo Ambar Amaral) no final de 2020, com o objetivo de expandir a produção e gerar novos empregos, enquanto o Novo Distrito Industrial poderá abrigar cerca de 33 novas empresas, assim incentivando também novas vagas de trabalho no Município.