O Prefeito Ademir Maschio informou oficialmente que o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo expediu nesta sexta-feira (21) ao SAAE Ambiental a “Licença Previa” da área onde será instalada nova Lagoa - Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada na Estrada Vicinal “Veríssimo Fernandes”, córrego do “Jacu Queimado”.
“Este é mais um paço importante que demos para ampliar o tratamento dos rejeitos de esgotos do município, aumentando a capacidade de atendimento pelos próximos 25 anos, assim que a Lagoa foi concluída”, comemorou Ademir Maschio. A nova lagoa será construída em um terreno 108.900,00 (metros)
A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei 13.542 de 08 de maio de 2009, e demais normas pertinentes, emite a presente Licença, nas condições e termos nela constantes; A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal;
A presente licença tem prazo de validade de 2 (dois) anos, período no qual o empreendimento deverá solicitar a respectiva Licença de Instalação, sob pena de caducidade da Licença Prévia emitida.
O Prefeito Ademir confirmou que o Projeto já foi encaminhado aos órgãos do governo e aguarda a liberação de recursos estaduais de aproximadamente R$7 milhões para a construção da Lagoa.
O terreno foi adquirido pelo SAAE em 2019, sob a superintendência de Armando Rossafa que há 15 dias deixou a autarquia para descansar. Milton Carvalho que assumiu a direção do SAAE Ambiental com a responsabilidade de dar sequência na conclusão do projeto. Uma parte do emissário que ligará a atual Lagoa até o novo, já foi instalado.
A CETESB emitiu a presente licença para continuidade nos estudos visando à implantação da nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), bem como Estação Elevatória de Esgotos (EEE) do município de Santa Fé do Sul, para atendimento a uma população estimada de final de plano de 32.000 habitantes (2045).
Para emissão da presente licença foram analisados aspectos exclusivamente ambientais relacionados às legislações estaduais e federais pertinentes.
A licença emitida neste dia 21 de fevereiro não desobriga o outorgado a requerer as aprovações municipais para sua instalação e/ou edificação e ao mesmo tempo não exime o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE Ambiental da adoção de tratamento complementar, caso, por qualquer motivo, a eficiência do sistema de tratamento de esgotos proposto não atinja o grau de tratamento compatível com os padrões de emissão e/ou os estabelecidos na presente licença.