A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta (26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades de gastos do governo do estado para o ano de 2020.
A oposição, que votou contrária à LDO, alegou que essa lei prevê a renúncia fiscal de 17,4 bilhões de reais em renúncias de ICMS e que o governo não identificou quais empresas serão beneficiadas. A liderança do governo defendeu que essas empresas não são divulgadas para a manutenção do sigilo fiscal.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, por 68 votos a 12.
O governo estadual considera que a movimentação do mercado compensará a arrecadação do ICMS e que essa renúncia ajudará na criação de 59 mil empregos, nos próximos 18 meses, no estado de São Paulo.
Na sua mensagem a ALESP, o Governador João Doria do PSDB, diz que a LDO pretende "criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, ao estímulo ao capital privado, à dinamização do nosso tecido empresarial para impulsionar a economia paulista e, assim, acelerar o passo para elevar a qualidade de vida e trabalho de todos os brasileiros que aqui vivem".
Dentre as metas do Governo Paulista está a "descentralização, visando ao fortalecimento dos Municípios, a redução das desigualdades regionais e a difusão territorial das principais políticas públicas"
A proposta orçamentária do Estado para o exercício de 2020 será encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2019.
O Deputado Estadual Carlão Pignatari que é líder do governo João Doria registrou que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias vai beneficiar a população “com essa aprovação conseguimos fazer a meta para o próximo ano e com certeza conseguiremos diminuir a carga tributária para o contribuinte paulista para que o Estado avance e melhore cada vez mais a vida do povo paulista”.
Na lei, apenas os setores empresariais beneficiados são apresentados. Para o líder do governo, deputado Carlão Pignatari, o sigilo dos nomes das empresas é garantido em lei. “Existe pela Constituição federal o sigilo fiscal das empresas.”
O deputado ainda declarou que, a partir do governo Doria, os projetos de incentivos fiscais vão todos passar pela Assembleia Legislativa.
A LDO contou com a participação da população através de audiências públicas eletrônicas. O Projeto de Lei 578/2019, de autoria do governador foi aprovado com emendas e após sanção, será a diretriz orçamentária para 2020.