O Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pela doutora Francine Pereira Sanches, 1ª Promotora de Justiça de Santa Fé do Sul, instaurou no dia 19 de março de 2020, Procedimento Administrativo de Acompanhamento – registrado no SIS/MP sob o número 62.0421.0000400/2020-6, para acompanhamento e fiscalização das medidas de controle e prevenção da pandemia ocasionada pelo Covid-19.
Nesta data foram expedidas recomendações aos gestores públicos para que elaborassem e executassem Plano Municipal de Contingência da doença.
Recomendações aos estabelecimentos – Supermercados e Mercados.
A Promotora informou ao site informamais que foram também elaboradas recomendações com incidência na área do consumidor, seja limitando a quantidade de aquisição de bens de primeira necessidade para que não houvesse desabastecimento na cidade, bem como para coibir o aumento abusivo de preços diante do cenário.
Recomendações aos Lares de Longa Permanência de Idosos
Por recomendação da doutora Francine Pereira Sanches, também foi recomendado às Instituições de Longa Permanência de Idosos que adotassem o protocolo estabelecido pelas diretrizes de saúde visando a coibir a proliferação do vírus em tais locais, uma vez que se tratam de pessoas com maior vulnerabilidade.
Fiscalização
Em nota a Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, informa que a atuação do Ministério Público é realizada tanto na área da Saúde, Consumidor, Cidadania, Educação e a promotoria tem exigido que o Poder Público fiscalize e cumpra o quanto determinado em suas recomendações.
Filas em bancos, lotéricas e farmácias.
Com relação às filas, é de conhecimento desta Promotoria que a Prefeitura irá intensificar a fiscalização e aguarda-se, nesse momento, o envio das providências efetivamente tomadas, o que será realizado até o final desta semana.
“Estamos fiscalizando a atuação dos agentes públicos para o controle da pandemia. Há de salientar que até o presente momento não houve nenhum caso confirmado de Covid-19 em nossa comarca”, ressalta a Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul.
Expediente ao público
Saliento que o Ministério Público continua com suas atividades normalmente em teletrabalho em prol da sociedade. O atendimento ao público é realizado por e-mail pjsantafedosul@mpsp.mp.br ou via WhatsApp 17 3631-2040, de segunda a sexta-feira das 11h00m às 19h00m horas. Aos finais de semana e feriados, seguimos normalmente com o plantão.
Francine Pereira Sanches - 1ª Promotora de Justiça de Santa Fé do Sul
