O Delegado Higor Vinicius Nogueira Jorge, da Polícia Civil de Santa Fé do Sul atualizou informações sobre a investigação de Fake News na Região de Santa Fé do Sul, após cumprimento de mandados de buscas na tarde desta quinta-feira (24) em endereços na cidade de Santa Fé do Sul.
De acordo com o Delegado, desde o primeiro Boletim de Ocorrência elaborado por vítimas de um perfil na rede social Facebook que atacava a honra de diversas pessoas teve início uma investigação que culminou na atuação em campo realizada na data de hoje, sendo importante esclarecer que a Polícia Civil apresentou representação perante o Poder Judiciário visando o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dois endereços e também a exclusão do perfil falso em investigação. O Poder Judiciário emitiu ordem judicial que autorizou estas medidas.
Em razão dos fatos, na data de ontem (24), de forma sincronizada com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o Facebook excluiu permanentemente o perfil que era utilizado para disseminar as ofensas.
Ainda, durante a atuação em campo, foram apreendidos aparelhos celulares, inclusive, o investigado confessou que um dos celulares que foi apreendido era aquele utilizado para realizar as publicações que se iniciaram no mês de julho de 2020. Tal conclusão também faz parte da investigação que foi materializada em um procedimento investigativo que atualmente possui quase mil páginas.
Vale esclarecer que, no momento da apreensão do celular, o aparelho ainda estava conectado com o perfil em investigação e tinha farta comprovação de autoria (imagens, textos, áudios e vídeos).
De acordo com o delegado de polícia Higor Vinicius Nogueira Jorge, "o direito à liberdade de expressão é fundamental para o Estado Democrático de Direito, assim como o direito de ter protegidas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, de modo que a legislação brasileira considera crime as ofensas contra a honra das vítimas". Nestes termos, segundo o delegado de polícia "esse tipo de comportamento precisa ser coibido não apenas pela persecução criminal, mas também por toda a sociedade que não deve disseminar informações falsas ou ofensivas sobre outras pessoas, ainda mais considerando que o anonimato é vedado pela Constituição Federal".
A Polícia não divulgou o nomes dos investigados.
Comentaristas de postagens podem ser responsabilizados.
Higor Jorge disse ao site informamais que pessoas que eventualmente comentaram e ou compartilharam postagens do perfil investigado, com ofensas morais, poderão ser responsabilizadas criminalmente, em razão de terem disseminado essas ofensas.
Falsidade ideológica
O Delegado que preside o inquérito afirmou que há sólidos indícios da prática do crime de “falsa identidade”, considerando que foram usados dados de uma pessoa para habilitar telefone celular, que segundo a investigação, os dados foram utilizados para o fim de criar perfil falso através do referido numero habilitado. “Habilitar um numero de telefone em outro CPF, se passando por outra pessoa é crime, ou seja, de falsa identidade. Crime que ainda está sob investigação.
Mais três vitimas apresentaram queixas das publicações do perfil falso investigado, consideradas criminosas, que teriam sido proferidas pelo perfil, informou o Delegado.
