Faltando oito dias para a abertura do processo licitatório que irá autorizar empresa a explorar através de instalação de praça de pedágio na BR 158 no Município de Aparecida do Taboado, o deputado federal Edinho Araújo (PMDB/SP) reiterou sua posição contraria a instalação da cobrança de tarifa de utilização da Ponte Rodoferroviária que liga os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Nos últimos dias o Deputado buscou dialogar com o atual e o futuro governador do estado sulmatogrossense e afirmou que a batalha ainda não está perdia, e que vai buscar nos meios jurídicos uma forma de impedir a implantação desta ideia que é uma afronta aos paulistas que pagaram 50% das obras da ponte, enquanto o Matogrosso do Sul não contribuiu com nenhum centavo para a obra.
O deputado estranhou o modelo de contrato proposto no edital, onde a concessionária que vencer o certame terá o direito de explorar o pedágio por 25 anos renovável pelo mesmo período.
Edinho apresentou uma Lei que aguarda manifestação do Senado onde indicar a federalização da manutenção da ponte e desautorize a instalação da praça de pedágio. Não me lembro de nenhuma consulta popular ou audiência pública realizada para discutir a hipótese de implantação desta praça de pedágio, disse Edinho que deverá propor uma ação civil para cessar o processo licitatório marcado para o dia 20 de novembro.
Segundo o deputado federal, o governado eleito no segundo turno das eleições Reinaldo Azambuja que é do PSDB se mostrou contrário a esta instalação e também obteve apoio do deputado Dagoberto Nogueira que retorna em 2015 ao Congresso Nacional e se posicionou contrário a instalação do pedágio.
O Auto Posto Paulistão de Santa Fé do Sul conseguiu registrar mil assinaturas dos usuários da Ponte manifestando-se contrários a iniciativa dos governos do estado de Mato Grosso do Sul e Federal.
Estou esperançoso e vou continuar a luta na esfera política e na justiça e tenho expectativa de conseguiremos reverter essa situação que só vem prejudicar a população dos dois estados, finalizou Edinho Araújo.
Edinho também solicitou estudos a advogados especializados em administração pública sobre a possibilidade de ir à justiça contra essa cobrança. Ao mesmo tempo a assessoria técnica da Câmara Federal, a pedido do deputado, está estudando outras alternativas legais.
“A abertura da licitação é um retrocesso. Essa cobrança não interessa a São Paulo nem à população do Mato Grosso do Sul. Sigo pressionando o governo federal a rever esse acordo, antes que se conclua a licitação”, afirmou o deputado.
A decisão de instalar o pedágio choca-se com um projeto de autoria de Edinho, em fase final de tramitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou em 02.07.2013 o Projeto de lei nº 1.433/11, que federaliza a ponte Rodoferroviária, transferindo sua manutenção regular para a União.
O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, seguiu para o Senado Federal, e não precisará passar pelo Plenário.
“O acordo entre Mato Grosso do Sul e o governo federal atropela esse projeto, que é a melhor solução para manutenção da ponte sem penalizar o cidadão que precisa cruzar a fronteira”, destaca Edinho, alertando que a cobrança irá encarecer o frete e, consequentemente, o preço final de diferentes produtos.
Além disso, justifica Edinho, o pedágio vai frear o processo de franca integração e o intercâmbio turístico, cultural e econômico entre o Noroeste Paulista e o Estado vizinho.