Entidades sociais e assistenciais do Estado de São Paulo se reuniram nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, em audiência na Assembleia Legislativa em apoio à derrubada do veto ao PL 718/17. O Projeto alteraria a Lei 12.685/2007 que garante o direito do consumidor continuar doando notas e cupons fiscais, sem CPF, por meio das urnas nos estabelecimentos comerciais para a inclusão no Programa Nota Fiscal Paulista.
A audiência teve como proponente o deputado Jorge Caruso (MDB), autor do PL 718/17, e contou com a presença do deputado estadual Itamar Borges, líder do MDB na Assembleia Legislativa.
O veto representa um desafio para o Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF), que tem mobilizado as instituições beneficiadas pelo programa, com o objetivo de sensibilizar o Governo de que as mudanças impactam na arrecadação e nos próprios serviços ofertados pelo Terceiro Setor.
“Nosso Projeto de Lei permite às entidades sociais de São Paulo continuar a cadastrar o cupom fiscal doado pelos consumidores. Faço minhas as preocupações dos ativistas sociais e, portanto, com o futuro dos assistidos paulistas mais necessitados que são hoje atendidos pelas entidades”, disse Caruso.
Na oportunidade, foi criada uma comissão entre os representantes das entidades para explanarem o problema na reunião de líderes na Assembleia Legislativa da próxima semana.
“É uma grande iniciativa do meu parceiro Jorge Caruso e como líder do MDB na Alesp vou participar e continuar apoiando essa revindicação das entidades. Aprovamos a Lei ano passado e temos que continuar essa luta. Nosso presidente do partido deputado Baleia Rossi também se colocou à disposição para ajudar a fortalecer essa causa”, disse Itamar Borges que destina a maioria de suas emendas para entidades sociais e filantrópicas no Estado.
As entidades paulistas executam mais de 255 milhões atendimentos por ano no Estado de São Paulo.
Estiveram presentes, coordenador do MACF, Eduardo Vianna, coordenadora, Regina Caldas Pinto, vice-presidente do MACF, Vera Miler, presidente da Federação das APAES, Cristiane de Castro, vice-presidente da Federação, José Marcelo Campos, membro do MACF, Albino Campos, Rafael Silvério representando o secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, deputados estaduais e representantes de entidades.