Na última quarta-feira (2) os Vereadores de Santa Fé do Sul aprovaram o Projeto de Lei que efetivou a permuta das áreas do Viveiro de Mudas (10 mil metros quadrados) e uma Gleba de 36 mil metros quadrados localizado às margens da Euclides da Cunha, entre a Prefeitura e o Grupo Ambar Amaral. A municipalidade utilizará a área indicada pela empresa Brazilian Fish para que seja criado um novo Distrito Industrial, atendendo a demanda ativa de pedidos de empresas já aprovadas pelo Conselho do PROEMPRESA.
O Prefeito Ademir Maschio falou ao site informamais da concretização do Projeto que irá abrir cerca de 350 empregos no futuro.
Ademir recordou que as tratativas para a confirmação da permuta das áreas se iniciou em 3 de fevereiro, quando Ramon Amaral apresentou a necessidade de expandir a empresa, e que apesar de ter uma proposta de transferência para Aparecida do Taboado (MS), ele manifestou a intenção de continuar em Santa Fé do Sul, sua terra natal e gerar mais empregos.
O Prefeito reiterou que a demora na concretização faz parte da administração pública que exige uma elaboração minuciosa de avaliação de área, licenças e autorizações, até elaboração total do projeto para que o Poder Legislativo autorizasse a permuta, "tudo foi feito obedecendo os critérios legais e de maneira transparente, e por isso demorou alguns meses para concretização desta parceria público-privada.”
"Foi mais uma conquista para a população de Santa Fé do Sul, vamos gerar mais empregos através do Grupo Ambar Amaral, com cerca de mais 100 e com a área destinada para a Prefeitura, serão abertos mais 35 lotes em um novo Distrito Industrial, localizado as margens da Rodovia Euclides da Cunha, próximo do salão de eventos, Ipê Eventos. Os lotes serão de aproximadamente 600 metros quadrados, que vai ampliar as ofertas de postos de trabalho. Com novo Distrito Industrial estamos cumprindo com nosso papel de administrador buscando alternativas e dando incentivos para instalação de novas empresas”, disse Ademir.
A Lei do PROEMPRESA foi criada em novembro de 1.978 e em 2007 regulamentou vários mecanismos para incentivar a geração de empregos e ao desenvolvimento industrial, comercial, de prestação de serviços, do agronegócio e do turismo, com a consequente.
Através do PROEMPRESA, o Poder Executivo pode conceder, incentivos às empresas instaladas ou que venham a se instalar no município, como doação de terrenos ou imóveis de propriedade do Município, permissão de uso de imóveis públicos, locação de imóveis particulares para instalação de empresas, incentivos fiscais e outros regulamentados por Lei a ser aprovados pelos vereadores.
Ademir Maschio disse que "o Município já concede incentivos fiscais, como a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas de Serviços Urbanos e Taxas decorrentes do exercício do Poder de Polícia Administrativa. Os incentivos são aplicados de acordo com a quantidade de empregos gerados, e citou que os prazos de isenções de imposto são de cinco anos, quando gerarem até 10 (dez) novos empregos diretos, de dez anos, quando gerarem mais de 10 (dez) diretos e até 20 (vinte) novos empregos diretos, de quinze anos, quando criarem mais de 20 (vinte) novos empregos diretos e até 50 (cinquenta), de vinte anos, quando gerarem mais de 50 (cinquenta) novos empregos diretos."
“A sessão da Câmara da última quarta-feira (2) foi uma sessão história, estou muito feliz e logo em seguida, recebi o empresário Ramom Amaral em meu gabinete para agradecer o empenho de todos os envolvidos neste Projeto de Permuta, e parabenizo todos os vereadores que entenderam a necessidade e aprovaram por unanimidade”, finalizou o alcaide.
