04/01/2017 11h50 - Atualizado em 04/01/2017 11h50

Especialista em contas públicas alerta prefeitos para administrar com responsabilidade

Planejamento é a receita para não gastar mais do que arrecada, alerta Alessandro Santos

Alessandro Santos, contador e especialista em contabilidade pública que atua há 15 anos como prestador de serviços em várias cidades da comarca de Santa Fé do Sul e outras regiões, alerta prefeitos para que façam uma gestão responsável de seus orçamentos.

O contador orienta os novos mandatários que devem ter cautela e planejar. “Sem planejamento não conseguirão fazer uma gestão responsável”.

Planejar é priorizar um serviço de qualidade para a população e uma infraestrutura adequada a necessidade da sua cidade de acordo com o que se arrecada. Para Alessandro, “não adianta chegar no fim do mandato e deixar dinheiro no caixa da prefeitura se não houve uma boa prestação de serviços à comunidade, se faltou remédio para a população carente e a educação oferecida não foi de boa qualidade”.

“É preciso ter noção de que no primeiro semestre tem dinheiro, mas na realidade, as receitas de IPTU, IPVA, ISS caem verticalmente no segundo semestre, e falta dinheiro para manter as atividades essências do município”, completou o contador.

Os prefeitos têm que atender as regras da Lei de Responsabilidade que tem como pilar principal, planejar a aplicação dos recursos públicos com responsabilidade, ou seja, não gastar mais do que arrecada.

Alessandro lembra que um dos principais tabus dos gestores é adequar a folha de pagamento que compromete 54 % do orçamento e, orienta que é necessário fazer uma revisão da estrutura administrativa, mantendo apenas cargos em comissões de extrema necessidade e, que se necessário deve cortar os cargos contratados de livre nomeação e exoneração e utilizar o servidor de carreira em cargos de chefia.

Lembra ainda que o orçamento é congelado, e os prefeitos são obrigados a aplicar no máximo 54% (51,30% limite prudencial) com funcionários, 15% na Saúde e 25% com a Educação, restando apenas 6% para investimentos.

Alessandro Santos lembra que o TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é um órgão fiscalizador , mas parceiro dos gestores municipais e promove várias capacitações aos funcionários das prefeituras com o objetivo de informar como o orçamento deve ser aplicado alertando os executivos a não gastarem de forma errada o dinheiro do povo e, ao analisar as prestações de contas anuais, o Tribunal de Contas emite parecer prévio das contas, rejeitando ou aprovando o balancete e que pode os gestores inelegível para os próximos oitos anos. Essa decisão será da Câmara Municipal que aprova ou não o parecer prévio dos TCE/SP.

Uma das mediadaspara ampliar a arrecadação dos municípios, segundo Santos é a revisão das plantas genéricas que define os valores venais dos imóveis, que em alguns municípios está defasado e que existem injustiças sociais, onde grandes plantas têm valores inferiores à de construções modestas nas periferias das cidades. Essa medida aumentará a arrecadação do IPTU. O gestor também deve manter as cobranças de contribuintes inadimplentes e, se necessários protestar aqueles devedores, esta é uma das recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal, lembra Alessandro.