O Setor de Licitações de Prefeitura de Santa Fé do Sul tinha aberto o prazo para que a empresa Águia Negócios e Participações da cidade de Pindorama regularizar documentação. A empresa de Pindorama apresentou a maior proposta (R$185.000,00) na Concorrência Pública para uso oneroso do Recinto de Exposições “Rodolfo Abdo” para realização da FICCAP 2019. A Águia, porém, tinha irregularidades em documentos com duas restrições na esfera estadual e FGTS e fora aberto prazo para que fossem regularizados e abriu-se a possibilidade das demais concorrentes manifestarem recursos e este prazo expirou-se na sexta-feira (29) as 17h00m.
De acordo com a Lei Complementar de Microempresas podem apresentar novas certidões à posterior, desde que obedecendo prazos estabelecido ou ainda pedir prorrogação através de um requerimento junto ao setor de Licitações, mas a empresa Águia não fez nenhuma ação prevista no Edital e diante do evidente desinteresse ela decaiu do direito de seguir no Processo.
Na data de hoje, dia 1 de abril, segundo o chefe do setor de Licitações e Contratos da Prefeitura de Santa Fé do Sul será feito um relatório certificando todos os passos e recomendações de acordo com o edital, ficando registrado nos autos da Concorrência Pública que a empresa Águia não apresentou e, nem solicitou a prorrogação de prazo e que portanto, está fora do certame, de acordo com a Lei.
Olaide Lupiano explica também que diante do exposto, as demais empresas remanescentes no processo serão convocadas para que se houver interesse de uma delas se manifestem, desde que se comprometendo a pagar pelo uso do Recinto o valor proposto pela 1ª Colocada (R$185 mil). A convocação será feita através de e-mail e publicação no DOE – Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (2). A manifestação será feita por ordem de classificação de propostas. O prazo para manifestação após a convocação será de dois dias úteis.
Se todas as empresas se silenciarem nesta etapa, ficará demonstrado o desinteresse de pagar pelo valor do 1º colocado, caso haja interesse de uma delas, os documentos todos serão analisados conforme edital para adjudicação do contrato.
Conforme prevê o Edita e se não houver interesse em pagar o valor da primeira colocada, será chamada a empresa que ofereceu a segunda maior proposta (R$104,7 mil - Kali Produções Musicais é Publicidade), e havendo real confirmação de seu proprietário e não havendo interposição de recursos, e se a segunda colocada (Kali) colocada manter o interesse, será feita adjudicação do certame e em seguida a contratação da empresa que usará o Recinto “Rodolfo Abdo” para realização da FICCAP 2019 no período de 19 a 23 de junho. A novela pode terminar no dia 5 de abril, sexta-feira.
Propostas Apresentadas
1º - Águia Negócios e Participações – Pindorama – R$185.000,00 (excluída)
2º - Kali Produções Musicais é Publicidade - Santa Fe do Sul - R$104.700,00
3º - Banca do Ingresso - Santa Fé do Sul. R$102.298,00
4º - FFS locações e eventos Pereira Barreto R$97.777,00
5º - BX Eventos – Jales – R$14.000,00
6º - LW - Cursos e Eventos - Nova Granada – R$12.183,00