O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (5), R$ 430,46 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 28 a 31 de dezembro - o último repasse de 2020. (fonte - Secretaria da Fazenda e Planejamento SP)
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Santa Fé do Sul
No mês de dezembro o total de repasses relacionados a quota parte do ICMS para Santa Fé do Sul foi de R$2.060.481,14, foi o maior repasse do ano que início janeiro/2020 com repasse de R$1.346.332,09.
Em 2020 as transferências relativas ao ICMS, gerou uma arrecadação de R$16.935.945,53.
Para este início de ano a previsão de transferência até 2 de fevereiro será de R$1.798.882,01 de acordo com o calendário da Secretaria da Fazenda.
Dia 12/1 – R$291.437,75
Dia 19/1 – R$268.778,26
Dia 27/1 – R$ 936.292,77
Dia 2/2 – R$ 302.373,24
Total dos Repasses em 2020 para Santa Fé do Sul – Transferências Estadual - R$23.355.054,38 – (IPVA – ICMS – Exportações/IPI)
ICMS – R$16.935.945,53
IPVA – R$6.247.358,47
Fundo de Exp-IPI - R$125.622,7
Compensação - R$46.127,62
Os municípios já haviam recebido R$ 2,63 bilhões nos repasses anteriores, realizados em 8/12, 15/12, 22/12 e 29/12, relativos à arrecadação dos períodos de 30/11 a 4/12, 7/12 a 11/12, 14/12 a 18/12 e 21/12 a 24/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em dezembro é de R$ 3,06 bilhões.
No ano de 2020, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 29,84 bilhões aos municípios paulistas.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
