26/07/2014 09h03 - Atualizado em 26/07/2014 09h06

Funcionalismo / Aposentadoria Especial para Servidores

Curso capacitou Institutos de Previdência municipais

A doutora Magdar Briguet, Especialista em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Procuradora aposentada do Município de São Paulo e ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo capacitou Diretores e Superintendentes d Institutos de Servidores Municipais sobre um tema polêmico: “Aposentadorias Especiais para servidores municipais”.

O Curso promovido pela APEPREM, sediado em Santa Fé do Sul nesta sexta-feira (25), foi coordenado pelo superintendente do Santafé Prev, Ronaldo Salvine que também é diretor da Associação na região norte do estado.

Magdar, veio esclarecer pontos polêmicos da cessão da Aposentadoria Especial para que sejam resguardados os direitos dos servidores e os Institutos possam traçar uma linha de entendimento uniforme sobre o tema.

A maior polêmica é fazer os servidores entenderem quem pode obter a aposentadoria especial. Para a consultora, nem todos os servidores que recebem benefícios de insalubridade terão direito ao regime especial de aposentadorias.

Outro item do curso foi orientar os Institutos e as Prefeituras como se estruturar para implantar a norma que é um assunto novo em todos os níveis de governo.

Ronaldo Salvine pretende distribuir uma cartilha das normas que definem a cessão de Aposentadoria Especial aos servidores, e que toda equipe do Santafé Prev estará à disposição para tirar dúvidas dos servidores da prefeitura de Santa Fé do Sul

O encontro reuniu 80 pessoas de 37 municípios. A palestrante também é Consultora jurídica da APEPREM e da ABIPEM; Consultora em assuntos de projetos de organização de estruturas administrativas e de planos de cargos e carreiras, em especial: projetos de leis de reestruturação das carreiras dos servidores públicos e dos regimes previdenciários; Consultora em licitações e contratos administrativos, regime próprio de previdência de servidores, projetos de desenvolvimento e reorganização de quadros de pessoal da Administração Pública, legislação de pessoal e outros.