17/11/2018 11h54 - Atualizado em 17/11/2018 12h00

Governo de SP estima investir R$500 milhões no turismo em 2019; um dos menores orçamentos

Convênios de Santa Fé do Sul superaram as estâncias turísticas de Pereira Barreto e Ilha Solteira.

O orçamento do governo do estado de São Paulo para 2019 tem a previsão estimada pelo Tesouro Estadual de R$145.876.732.039,00; outras fontes R$84.123.048.993,00 totalizando R$229.999.781.032,00. A expectativa é que texto final seja votado dia 20 de dezembro eu que sejam feitas cerca de 15 mil emenda apresentadas pelos deputados.  

A equipe do Governador Marcio Franca (PSB) estipulou na peça orçamentaria de 2019 para o Turismo as seguintes previsões: do Tesouro do estado: R$498.962.533, outras fontes: R$467.894.00 orçamento total: R$499.430.427.

Para a Secretaria da Segurança: R$21.891.142.922,00, Secretaria da Educação R$32.100.624.699,00, Secretaria da Saúde R$23.047.495.277,00.

Turismo

Atualmente, o estado de São Paulo possui 70 Estâncias Turísticas e 97 Municípios de Interesse Turístico. A Secretaria de Turismo dispõe em sua estrutura básica do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR que Foi criado pela Lei nº 6.470, em junho de 1989 para, entre outras atribuições, transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias e MIT


Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o DADETUR provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, que é mencionado no artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e funciona de acordo com a lei 7.862/1992.

Em 2018, que está prestes a terminar o Dadetur 2018 destinou um total de R$ 333.077.692,00 para as Estância Turísticas, e R$83.269.423,00 para os MIT – Municípios de Interesse Turísticos, o que somou uma  distribuição de R$416.347.114,00

Na Região de Santa Fé do Sul existem três estâncias Turísticas e Santa Fé do Sul foi o município que recebeu o maior volume de investimentos com convênios assinados no valor de R$2.960.670,00. Ilha Solteira recebeu neste ano R$ 2.604.731,00 e Pereira Barreto R$ 2.575.227.00

Os maiores investimentos em 2018 no turismo paulista foram nos municípios de Santos R$36.548.426; Guarujá R$22.363.717,00; Praia Grande R$18.311.988,00; Poá R$10.307.554,00; São Sebastião R$10.150.853,00; São Vicente R$10.450.859,00 e Ubatuba R$5.872.128,00.

Município de Interesse Turístico

Em 07/04/2015, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, que foi encaminhada pelo Governador Geraldo Alckmin. Na prática, esta iniciativa do Executivo institui que 140 municípios serão de interesse turístico. Todos os municípios, excetos as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios como potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos. A emenda à Constituição aprovada pela ALESP representa uma enorme conquista para o turismo que é a segunda economia no mundo e também no Brasil. Para que uma cidade consiga a Classificação como Município Turístico, ela precisa desenvolver, pelo menos, uma dessas atividades turísticas.

A tramitação para classificação de um MIT tem duas etapas: uma parlamentar, realizada pela Assembleia Legislativa, que analisa a documentação originalmente apresentada pela localidade, e outra, pela secretaria estadual de Turismo, que faz a verificação técnica do processo. Os municípios serão contemplados com convênios de até R$600 mil por ano, para investirem na infraestrutura turística.
 

MITs autorizados na Região Noroeste de São Paulo

Jales, Riolândia, Rubineia, Cardoso, Mira Estrela, Fernandópolis, Sud Mennucci e Ouroeste, Paulo de Faria e Votuporanga

Estão aguardando aprovação dos projetos os Municípios da Comarca de Santa Fé do Sul: Santa Rita D’Oeste, Três Fronteiras e Santa Clara D’Oeste.