07/04/2018 10h28 - Atualizado em 07/04/2018 10h28

Governo "Recreia" a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap)

Dayvson Franklin de Souza, permanecerá no cargo e comandará a nova fase da Seap.

(com Seafood Brasil)

Acabou o limbo. O setor já tem novamente uma porta para bater, com a publicação, nesta sexta-feira (06/04) de decreto de estrutura regimental que concretiza a recriação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República (PR). 

Além de transferir a Seap definitivamente para a secretaria-geral da PR, o Decreto º 9.330 remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos superiores em comissão por funções comissionadas do Poder Executivo. O atual secretário, Dayvson Franklin de Souza, permanecerá no cargo e comandará a nova fase da Seap.

“O decreto não resolve todos os problemas, mas se não saísse não teríamos como avançar. Ele mantém o setor unido, pesca e aquicultura e todas as suas vertentes dentro de uma mesma pasta”, diz o secretário, respondendo indiretamente às iniciativas apoiadas por parte do setor produtivo para separar as atividades de pesca e aquicultura no governo federal.

De acordo com Souza, um dos principais ganhos da nova estrutura é autonomia para executar um orçamento próprio de R$ 93 milhões. O orçamento anterior aprovado havia sido de R$ 42 milhões, considerado insuficiente para dar conta das inúmeras demandas do setor. “Agora teremos uma estrutura administrativa que nos permitirá resolver um passivo muito grande acumulado nos últimos anos.” Entre os principais, ele cita o destravamento das cessões de águas da União, regularização de pescadores artesanais, industriais e embarcações, maior interlocução com o Ministério da Agricultura (Mapa) e com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em plena expansão de exportações de camarão equatoriano ao Brasil, um ponto central do novo decreto é como será a responsabilidade da nova Seap em relação a questões de sanidade. De acordo com Souza, a Análise de Risco de Importação (ARI) vai ficar com a nova secretaria, como previsto nos artigos 44-A, inciso V e 44-G, inciso XI, do novo decreto.

A mudança foi muito comemorada e considerada uma conquista da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), cujo apoio à recriação da Seap sempre foi condicionado à internalização da ARI e o consequente esvaziamento da responsabilidade do Mapa sobre a matéria. “Após intensa articulação da ABCC junto ao Congresso Nacional, sob a liderança de Itamar Rocha [ex-presidente], conseguiu-se convencer os Deputados e Senadores a transferir a Seap para a Presidência da República, onde adquiriu status de Ministério.”

veja a íntegra do decreto

(http://seafoodbrasil.com.br/wp-content/uploads/2018/04/DECRETO-9330-05ABR2018.pdf)