Na tarde desta quarta-feira (4) o Governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS que aprimora a legislação relativa à tributação de pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos.
Durante a assinatura do Decreto que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes estiveram presentes o presidente da PEIXE-SP – Associação dos Piscicultores do Estado de São Paulo Emerson Esteves, a secretaria Marilza Fernandes, Ademir Maschio, Prefeito de Santa Fé do Sul, os deputados Itamar Borges e Carlão Pignatari e do Secretário Estadual da Agricultura Arnaldo Jardim.
Emerson Esteves explicou que o decreto assinado na tarde desta quarta feira (40) surgiu da indústria de Santa Fé do Sul – Grupo Ambar Amaral em parceria com a PEIXE SP que fez todo o estudo que reivindicava um tratamento isonômico fiscal para o setor da piscicultura com outras proteínas e para dar melhores condições de competir na comercialização dos produtos com outros estados.
Para Emerson com o decreto, cria-se um ambiente favorável para comercialização e fixação da indústria do pescado no estado de São Paulo. O maior concorrente da indústria paulista eram os produtores do estado do Paraná que abastecia o maior mercado consumidor de peixe do Brasil. “São Paulo produz mais que todos os outros estados e perde na hora de colocar o produto na mesa do consumidor, por conta das dificuldades fiscais que existia até então”, explicou Emerson.
O empresário do Grupo Ambar Amaral, Ramom Amaral explicou que o projeto elaborado e apresentado há dois anos para o governador Geraldo Alckmin solicitava o fortalecimento da atividade das empresas de pescado do Estado de São Paulo, sendo necessária a concessão da isenção nas saídas internas de pescados para toda a cadeia produtiva, com a manutenção do crédito do pescado nas aquisições em operações interestaduais para a indústria frigorífica, e a concessão do crédito outorgado nas operações interestaduais somente para indústria frigorífica paulista.
Amaral explicou que a assinatura do decreto corrige uma discriminação com a Carne de Pescado, tornando-a isonômica com as demais Proteínas de Carne Animal, visto que a isenção, a concessão, e a manutenção do crédito do imposto ocorreriam nos mesmos moldes do benefício concedido as carnes bovinas, suínas e aves, de acordo com as normas que estavam vigentes no Estado de São Paulo.
Para o empresário santafessulense o atendimento e concessão dos benefícios fiscais contemplados no Decreto assinado pelo Governador Geraldo Alckmin, possibilitará o fortalecimento das empresas de pescados paulistas, dando maior oportunidade e poder de competitividade, e mais, gerando um maior número de empregos e arrecadação de impostos para o Estado de São Paulo, oxigenando o mercado com os benefícios para o fortalecimento de todos os setores envolvidos com as atividades aquícolas no Estado de São Paulo.
O Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim disse que o estado Vive um grande momento da piscicultura e, lembrou das conquistas do setor nos últimos anos como a assinatura do Decreto de Licenciamento Ambiental dos Parques Aquícola e agora esta nova norma tributária, que segundo ele impedirá que a indústria do pescado paulista continue sendo vítima da “guerra fiscal” enfrentando uma competição desleal, e como conseqüência e as empresas estavam deixando o estado de São Paulo migrando para outras regiões que ofereciam melhores condições fiscais aos empresários paulistas.
Itamar também comemorou a assinatura do decreto afirmando que a conquista do setor da aqüicultura paulista irá representar um grande avanço para os empresários de todo o estado de São Paulo. “Agora o jogo está equilibrado e a indústria paulista do pescado passa a competir de igual pra igual com outros estados e vai proporcionar gerar mais empregos e desenvolver ainda mais a piscicultura paulista”, disse o deputado.