(Colaborou Arthur Avila)
A empresa JBS S/A, que já foi uma de gigante do agronegócio e agora é investigada pela Operação Lava-Jato, foi multada em R$ 40,2 milhões por descumprir um acordo comercial com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. O termo foi celebrado em 2014 como condição para que o Conselho aprovasse a operação em que a JBS arrendou três unidades de abate de bovinos da Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos e da Forte Empreendimentos e Participações, localizadas nos municípios de Santa Fé do Sul (SP), Cassilândia (MS) e Cachoeira Alta (GO).
Segundo o Conselho, na ocasião, a empresa teria se comprometido a manter as plantas arrendadas da Rodopa em funcionamento dos mesmos níveis médios de abate de bovinos realizados em 2013, ano de notificação do ato de concentração. No entanto, a empresa manteve por pouco tempo os níveis exigidos no acordo.
As partes também deveriam alienar uma das marcas da Rodopa e duas unidades de abate de bovinos da empresa inativas na época, por meio de venda a terceiros que não pertencessem ao grupo econômico da JBS.
Em outubro do ano passado, o Cade constatou que a JBS continuava operando com a marca e que as plantas não haviam sido vendidas. Na ocasião, o grupo revisou e um novo prazo e novas condições foram estabelecidas para que as empresas cumprissem todas as obrigações do acordo.
No entanto, em maio deste ano, a JBS informou ao Conselho que não tinha mais interesse na operação. A Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou às empresas o pagamento de multa por desrespeitarem as cláusulas previstas.
O parecer foi aprovado na quarta-feira, 2, pelo procurador chefe adjunto do Cade, Fernando Barbosa Bastos Costa, e aplicada multa de R$ 200 mil sobre a JBS pelo não cumprimento do teto mínimo de produtividade anual das plantas arrendadas da Rodopa, além de multa de R$ 40 milhões, pela desistência do acordo fora dos padrões estabelecidos pela decisão.
A Rodopa também foi multada em R$ 200 mil pelo descumprimento da não venda de ativos e em R$ 1,6 milhão pela desistência do acordo fora dos padrões estabelecidos pela decisão. A última multa também foi aplicada pelo parecer à Forte.
A JBS informou que está analisando o ofício do Cade e se manifestará durante o processo.