A unidade da Receita Federal de Jales (SP) vai manter o atendimento aos contribuintes da cidade e de mais 20 municípios da região depois que uma decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). Segundo o Ministério Público Federal, a agência seria fechada em virtude de cortes no orçamento.
A decisão foi enviada também ao procurador da República do Ministério Público Federal, que acompanha o caso.
Segundo a assessoria de imprensa da Receita Federal, a unidade de Jales não será mais fechada, mas será transformada em posto de atendimento. Já a direção da Receita Federal afirma que, enquanto as adequações para a mudança não são definidas, os serviços permanecem normalizados.
“O Ministério Público tomou duas medidas. Foi pedida recomendação para as autoridades de Brasília, São Paulo e Araçatuba para que, além de transferir servidores para a Receita Federal de Jales, não houvesse a suspensão do atendimento. Também ingressou com ação judicial com pedido de liminar”, explica o procurador da República José Rubens Plates.
De acordo com o Ministério Público, foi feita uma reunião com o delegado da Receita Federal em Araçatuba (SP) no mês passado e surgiu a indicação de fechar outras unidades na região, que causaria menos prejuízo aos contribuintes. Seria o caso, por exemplo, das agências em Pereira Barreto (SP) e Penápolis (SP), que atendem respectivamente sete e cinco municípios.
O vice-prefeito de Jales, José Devanir Rodrigues também comemorou a manutenção do funcionamento da agência e creditou a decisão a grande mobilização regional, ao Fórum da Cidadania, MPF, Prefeitos e Vereadores das cidades dos 20 municípios, aos deputados estaduais da região Itamar e Carlão e aos Deputados Federais Fausto Pinato e Baleia Rossi.
O prefeito Flá informou que, mesmo com a mudança, o importante é que os serviços continuarão sendo prestados. Para tanto, a Prefeitura terá que fornecer alguns equipamentos e indicar um local para o posto, que poderá ser junto ao Ganha Tempo.
(com blog do Cardosinho)