25/03/2021 15h47 - Atualizado em 25/03/2021 15h47

Jales / Sindicato consegue garantias de compensação pelo aumento da contribuição previdenciária

Emenda Constitucional 103/2019 determina que o percentual tem que subir de 11,5% para 14%, como forma de suprir o déficit previdenciário.

Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 24, entre a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, Prefeitura e Câmara de Jales debateu o aumento no índice de contribuição dos Servidores à previdência. A Emenda Constitucional 103/2019 determina que o percentual tem que subir de 11,5% para 14%, como forma de suprir o déficit previdenciário.

Caso não aprove uma lei instituindo o aumento, o Município não conseguirá obter a CRP (Certidão de Regularização Previdenciária), documento fundamental para o recebimento de convênios governamentais e até de repasses voluntários do Estado e da União.

O presidente José Luís Francisco fez um relado do processo e explicou a situação.

O prefeito completou, dizendo que um novo projeto, ratificando a forma de aplicação do aumento, foi enviado para aprovação dos vereadores.

O Sindicato solicitou algumas compensações para que os Servidores não sofram tanto o impacto de mais essa perda.

O prefeito, então, prometeu conceder a reposição salarial referente a 2021(congelada pela Lei Federal 173/2020) mais R$100,00 a título de abono a partir de janeiro de 2022.

Além disso, garantiu a reposição referente à data-base de janeiro de 2022.

Participaram o prefeito Luis Henrique, a vice, Marynilda Cavenaghi, e os vereadores Ana Carolina Amador, Bismark Kuwakino, Bruno de Paula, Deley Vieira, Elder Mansueli e Hilton Marques.

Totalmente solícitos, os vereadores se comprometeram a acompanhar a tramitação das propostas de reajuste e até bloquear as votações de projetos do Executivo caso o reajuste dos Servidores não seja enviado para discussão.

A reunião aconteceu na sede da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Jales. ( da assessoria)