15/01/2019 10h22 - Atualizado em 15/01/2019 10h22

Jales / Unijales emite nota esclarecendo que "não tem procedência" noticias de descredenciamento

Medidas cautelares teriam sido publicadas em 31 de dezembro no Diário Oficial da União

Em nota divulgada nesta segunda-feira, dia 14 de janeiro, uma nota onde o centro Universitário de Jales – Unijales veio a público esclarecer a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, “que não tem qualquer procedência as notícias de descredenciamento da IES, inclusive porque está em curso uma política de expansão de sua atuação pela modalidade EAD – Ensino a Distância, cuja avaliação realizada pelo MEC atribuiu conceito máximo (5) ao projeto de credenciamento”.

A manifestação da direção da instituição foi feita após a divulgação da Portaria nº 925, de 27 de dezembro de 2018, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que instaurou procedimento para aplicação de medida cautelar ao Centro Universitário de Jales – Unijales, mantido pela Associação Educacional de Jales.

A Portaria determinou que o Centro Universitário de Jales - Unijales  interrompa, imediatamente, qualquer curso superior formação pedagógica para graduados e de segunda licenciatura, bem como qualquer outro curso de graduação que porventura esteja sendo ministrado fora do endereço indicado no Cadastro do Sistema e-MEC, situado na Avenida Francisco Jales, e determinou a desativação voluntária dos cursos de licenciatura que não estejam sendo oferecidos em sua sede e a abstenção, por parte do Centro Universitário de Jales - Unijales de emitir e registrar diplomas de cursos ministrados em circunstâncias distintas do que determina a legislação educacional.

A entidade tem a possibilidade de apresentação de defesa no prazo de até 15 (quinze) dias e apresentação de recurso ao CNE quanto às medidas cautelares, no prazo de 30 (trinta) dias. A Portaria foi publicada no dia 31 de dezembro de 2018.

As penalidades impostas previstas na medida cautelar era de suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A mais recente conquista da Unijales foi a implantação do Curso de Direito que estará iniciando a primeira turma em 2019.