15/02/2019 07h42 - Atualizado em 15/02/2019 07h44

Jales / "Farra do Tesouro 2" - Entrevista do Delegado da Polícia Federal Cristiano Pádua

Dois corretores de seguros presos e um funcionários da Prefeitura afastado, prejuízo de R$1 milhão aos cofres públicos

O delegado da Polícia Federal de Jales, doutor Cristiano Pádua convocou a imprensa na manhã desta quinta-feira, na sede em Jales para detalhar as investigações da “Operação Farra do Tesouro 2”, deflagrada ontem.

O delegado explicou que a operação tem relação tem relação com a “Operação Farra do Tesouro 1”, onde foram detectados diversos desvios na prefeitura de Jales, entretanto os investigados não têm relação com os investigados e que foram presos na Operação 1.

O doutor Cristiano disse que a relação entre os documentos que foram apreendidos e as situações levantadas naquela ocasião acabaram gerando a operação deflagrada na manhã de ontem com cumprimento de dois mandados de prisão, cinco mandados de busca e o afastamento de um servidor da Prefeitura Municipal de Jales. Nesta investigação foram  detectados novamente diversos desvios trazendo um grande prejuízo para o Tesouro Municipal e para a população porque estavam sendo feitos contratos de seguros de veículos de forma totalmente inadequada, errada e ilegal.

Como era a fraude

Na entrevista o delegado federal informou os modos operandis dos investigados. “Primeiramente foi detectado a prática de crime de fraude a licitação, inclusive nos documentos contábeis da prefeitura, os empenhos não constavam a informação de que poderia adotar a dispensa de licitação, e era feita contratação direta, todavia constava nos documentos apreendidos essa informação errada.

O que mais chamou atenção durante as investigações

O Delegado Cristiano exemplificou que uma prefeitura com uma frota de 90 veículos, esse tipo de contratação de seguros para toda frota, todos os veículos de uma vez, e assim a Prefeitura poderia baixar o valor da contratação, promovendo a economia. Todavia, segundo o delegado,  quando você negocia valores por frota, há uma redução de valores, nesse caso eles faziam contrato individual para cada veículo, de forma não  ultrapassar R$8 mil para cada veículo, para não obrigar a realização de licitação,  fazendo individualmente, eles em tese não necessitaria de fazer a licitação

Outras fraudes verificadas, ficou demonstrada na pesquisa junto a algumas prefeituras da região, onde foram pedidos alguns documentos formais de como eram feitos os mesmos contratos e constamos que em cidades muito maior que Jales, com uma frota muito maior, e valores muito inferiores, não só no valor global, como no contrato individual. Exemplo: veículos de Jales que tinha contrato de R$ 5mil, ano de fabricação 2002, um veículo praticamente idêntico, mas veículo ano 2014 em outra prefeitura, tinha contrato de R$1.500,00, então verificamos essa discrepância.

Servidores envolvidos

Aparentemente havia o envolvimento de apenas um funcionário da prefeitura, que era o chefe do setor de compras e chefe do setor de licitações. Segundo o delegado, o funcionário tem superior hierárquico, e já tinha prestado depoimentos para prestar esclarecimento antes da deflagração da Operação desta quinta-feira. Constatamos que a prefeitura tinha conhecimento desse absurdo que foi detectado antes do que está acontecendo, e ao saberem que estava sendo feito uma investigação relacionada aos contratos de seguros dos veículos da prefeitura, até pediram a realização de uma licitação, mesmo assim continuou com valor altíssimo, de R$300 mil superando os valores de outras prefeituras que foram analisados os contratos, e que não tem sentido o valor de Jales ser maior, novamente eles foram instados, inclusive o Secretário de Fazenda, que o valor era absurdo, aí em razão disso mais uma vez rescindiram o contrato licitado, que fora feito com a mesma companhia investigada, que fazia os seguros anteriormente e infelizmente com o mesmo responsável da corretora que foi feito da seguinte forma.

O representante da seguradora que está preso, ligou  para o funcionário da prefeitura, perguntando qual seguradora ganhou, e foi informado pela prefeitura, o que demonstra fraude, por que é desigual avisar para um deles, e ele acabou sendo o representante da seguradora para denovo receberem em torno de 22%  da comissão, que é o que demonstra o interesse direto dele, quanto maior o valor global da contratação do seguros, maior a comissão que ele recebe.

Explicou porque o funcionário da Prefeitura não foi preso.

Nas duas vezes que ele foi inquirido na delegacia da Polícia Federal, ele prestou todas as informações que ele tinha, inclusive que ele não tem competência técnica suficiente para poder ser chefe do setor de compras e chefe do setor de licitações, e ele mesmo declarou que não entende de seguros, então ele não poderia ser o responsável pela contratação. Uma pergunta que fica e será averiguado é a quem interessa colocar um funcionário que não tem conhecimento das funções que ele exerce na Prefeitura e continuar lá sabendo disso, isso realmente é algo que chama a atenção e nós vamos verificar. Outro motivo que não foi pedida a prisão do servidor público municipal é que não foi identificado ainda, que ele tenha obtido uma vantagem financeira ou qualquer outra. Uma das alegações do chefe da licitação e do setor de compras é que eles não faziam nenhum tipo de negociação com a corretora nem com a seguradora e apenas era passado a relação de veículos, a seguradora faziam os contratos da forma que bem entendiam, ele afirma que “simplesmente mandava empenhar o valor que eles mandavam”

O delegado reiterou o absurdo dos procedimentos adotados para os pagamentos, e sugeriu aos representantes da prefeitura, o elementar,  de fazer mais de uma cotação para fazer qualquer compra, e que eles deveriam apresentar as respectivas cotações de pelo menos três seguradoras e até então eles não apresentaram tais documentos, por isso um motivo a mais para a investigação, porque houve a sonegação de documento que poderia ser incluído, mas não foi encaminhado porque não tem. Sempre foi feito os contratos com a mesma seguradora com a mesma irregularidade trazendo um prejuízo imenso para a prefeitura em valores de R$1 milhão nos últimos dois anos, pra uma frota de valor muito baixo, pois são carros bem antigos, e não é preciso ser nenhum gênio das finanças pra saber  que com R$1 milhão, em um período de cinco anos você renova uma frota, compra diversos veículos novos que inclusive são utilizados para transportes de alunos para faculdades, que são veículos muito usados.

Poucos sinistros chamam a atenção

O delegado fez uma relação dos valores apurados dos sinistros registrados no período investigado e comentou que quando você paga R$1 milhão em contratos de seguros, as avarias verificadas na frota da prefeitura, foram avarias simples e obviamente não justifica pagar esse valor.

Cristiano Pádua disse porém que em alguns casos que é obrigatória a contratação de seguros; transporte de alunos, mas as prefeituras deveria buscar economias, primeiro fazendo negociações e procedimentos licitatórios, e avaliar se os referidos veículos justificam o seguro, e isso em Jales nunca foi feito,  ainda disse que as finanças de Jales, ninguém sabe quem é o responsável, infelizmente o que agente vê é uma bagunça, e por isso o nome da operação “Farra”, não é só pela desorganização, mas estamos verificando que em razão disso há o acometimento de diversos crimes.

Dois sócios da empresa de seguros estão presos temporariamente, que são parentes, e cada um tinha sua carteira de seguros, e aparentemente apenas um deles cuidava do contrato com a Prefeitura de Jales.

As armas apreendidas durante as buscas, são armas irregulares que também colaborou para decretação da prisão em flagrante dos dois investigados.

Os valores dos contratados avaliados na investigação foram comparados nos últimos 10 anos, e de forma abrupta os valores aumentaram consideravelmente. Nos últimos cinco anos foi observado o prejuízo maior para a Prefeitura. A investigação continua para identificar possíveis beneficiários da fraude, disse o delegado.

Ele lembrou que poderá ser imputado algum crime culposo para alguns funcionários da Prefeitura, o que também será apurado detalhadamente.

As investigações do caso “Farra do Tesouro 2” continuam com verificação de mídias, celulares, documentos para poder traçar bem o que está acontecendo, e provavelmente pode ocorrer outras fazes que necessitem de outras medidas cautelares em razão de tudo que está acontecendo na Prefeitura de Jales.

Foram apreendidos celulares, notebooks e 4 armas (2 revólveres (calibres 32 e 22) e duas espingardas (calibres 12 e 22) e diversas munições destes calibres. Todo o armamento foi apreendido na posse do empresário, dono da corretora. Além da prisão temporária, ele também será preso em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma e munição, pois as armas estão em situação irregular (sem registro ou em nome de terceiros).

Documentos relativa aos seguros da Prefeitura também foram apreendidos e serão objeto de análise da PF.

(colaborou Claudinei Antonio - Antena 102)