O juiz da 2ª Vara Criminal de Rio Preto, Luis Guilherme Pião, acatou pedido do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito que resultou no indiciamento do repórter do Diário, Allan de Abreu, por quebra de sigilo em interceptação telefônica, ao publicar reportagem com escutas telefônicas de uma investigação sobre o sequestro de um fazendeiro em Rio Preto, no ano passado.
Para o promotor Marco Antonio Lelis Moreira, o inquérito não tramitava sob segredo de Justiça. “Não há que se falar em configuração de crime (...), porque não houve quebra de segredo de Justiça, porquanto o inquérito era público. Para a configuração deste crime, o agente tem que conjugar o verbo quebrar previsto neste tipo penal, que tem o sentido de violar, devassar, o que não ocorreu”, escreveu o promotor.
Segundo Moreira, na verdade houve falha do delegado Silas José dos Santos ao juntar no inquérito a transcrição das escutas telefônicas da investigação, que deveriam tramitar sigilosamente em autos apartados no cartório da 3ª Vara Criminal. “O senhor delegado de Polícia (...) inseriu no relatório final a resenha das conversas interceptadas, possibilitando o conhecimento do seu teor pelos advogados e o público em geral.”
O delegado Santos negou que tenha havido falha no seu procedimento. “Todas as matérias com interceptação são sigilosas e já recebem no Fórum uma marcação específica. Inseri (as escutas) no inquérito por acreditar que automaticamente seria decretado sigilo.”
A atitude do delegado-titular do 1º Distrito Policial, Airton Douglas Honório, em indiciar Abreu foi alvo de críticas de várias entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O indiciamento também foi criticado pelo governo Alckmin - o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, determinou que a Corregedoria da Polícia Civil investigue o caso.
(Diário da Região)