A “novela FICCAP 2019” chegou ao final com o procedimento em que a licitante/permissionária Kali Produções Musicais e Publicidade depositou a garantia de execução do contrato no importe de 5% (cinco por cento) do valor ofertado, R$104.700,00. Com isso a Comissão de Licitações da Prefeitura de Santa Fé do Sul adjudicou e Homologou a empresa de Fábio Whitaker que terá a outorga a de permissão de uso a título precário e oneroso do espaço público denominado Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo” para a realização da Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária - FICCAP, no mês de junho do ano de 2.019 de 19 a 23 de junho.
Whitaker tem até 10 dias, a contar da última segunda-feira (15) para assinar o contrato e a partir daí a Prefeitura exigirá o valor ofertado (R$104,7 mil) que deverá ser recolhido aos cofres públicos em Parcela Única, em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da assinatura do Termo de Outorga.
conforme prevê a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de abril de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 3.528, de 15 de fevereiro de 2.017, a empresa Kali Eventos deverá usar a marca “Feira Industrial, Comercial, que deverá ocorrer a partir da segunda quinzena do mês de junho, preferencialmente no período de 19 a 23 de junho de 2.019, alusivo ao aniversário da cidade.
Obrigações
Da Prefeitura
O Edital prevê também que a Prefeitura Municipal disponibilize o espaço público destinado a outorga de uso no período estabelecido e acompanhamento, fiscalização e atestar cumprimento das obrigações pactuadas de acordo com projeto apresentado no edital.
A Administração Municipal promoverá show musical gratuito à população, em dia a ser definido entre as partes, em alusão ao aniversário da cidade.
Da Empresa Kali Produções Musicais e Publicidade
A organizadora da FICCAP 2019 se obriga a oferecer acesso ao recinto de exposições e ao espaço reservado para shows e apresentações (Arena de Rodeio), livre e gratuito à população, sendo vedado a cobrança de ingressos, podendo proceder cobranças de ingressos para uso dos Camarotes, Boate, Parques e outras recreações que se aufiram lucros direta ou indiretamente, bem como, do estacionamento Privativo do Recinto.
A Kali não poderá cobrar pela utilização dos espaços públicos destinados às entidades sem fins lucrativos, situados dentro do Recinto de Exposições e são as seguintes: APAE, Pastoral Social, Maçonaria, Lions, Rotary, Igreja Batista, Centro Espírita e as Entidades de Classe: Associação Comercial e Sindicato Rural.
Ainda o edital estabelece que a vencedora, Kali será a responsável de instalar às suas expensas toda a infraestrutura necessária para o cumprimento contrato e cumprir com todas as exigências de autorizações e as licenças dos Poderes Públicos federal, estadual e municipal, que se fizerem necessárias, assumindo o compromisso de manter-se em dia com as suas obrigações perante os órgãos de fiscalização competentes, notadamente os de natureza fiscal e sanitária.
Outra obrigação contratual será a contratação de seguro contra acidentes de terceiros.
Contrato com a Kali poderá ser prorrogado para 2020
A critério da Prefeitura e com a anuência da Kali, o Termo de Outorga de Permissão de Uso poderá ser Prorrogado por igual período, contemplando assim, o evento “FICCAP” do ano de 2.020, o valor a ser recolhido para 2020 aos cofres públicos será o mesmo ofertado para 2.019, desde que seja superior ao estimado atualizada para o exercício de 2.020 e, será pago em Parcela Única, em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da assinatura do Termo de Prorrogação.
Fontes de Receitas da Festa
De acordo com o Edital a Kali terá como fontes de receitas na Festa,exploração comercial de festival de montarias contemplando rodeios em touros e cavalos, exploração comercial de shows musicais, exploração comercial (“Radio Festa venda de espaços”) na praça de alimentação, vestuário, comércio de artigos de armarinhos e bijuterias em geral durante o evento, com a montagem de, exploração comercial de “Parque de Diversões”, comercialização e distribuição de bebidas em geral, em caráter exclusivo, exploração comercial de eventos de exposições de animais, veículos automotores e maquinários agrícolas, exploração e comercialização, em caráter exclusivodas áreas que integram o Recinto de Exposições, destinadas a estacionamento de veículos automotores, instalação de veículos de publicidade.
