Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou 12 anos nesta terça-feira (7/8). A necessidade de melhorar a legislação e dar maior proteção é urgente.
Quinta maior taxa de feminicídio do mundo
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Os feminicídios – assassinatos de mulheres provocados pelo fato de serem do sexo feminino – integram a legislação brasileira desde 2015 (Lei nº 13.104/15).
Uma mudança no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) passou a considerar o esse tipo de delito como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Uma proposta (PL nº 7118/10), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, quer ampliar a punição do agressores nos casos em que a mulher esteja sob proteção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
As medidas estipulam o afastamento do lar, a suspensão de posse de arma, proibição de se aproximar da vítima e de testemunhas da agressão e restrição de visita aos filhos.
Conforme a PL, se o homem assassinar a mulher enquanto houver medidas protetivas em vigor, ele poderá ter a pena do feminicídio aumentada em até 50 por cento.
Números assustadores
Em 2017, com base em dados compilados pela Agência Patrícia Galvão – organização referência nos campos dos direitos das mulheres –, foram registrados 4.473 homicídios dolosos de mulheres. Isso significa que, a cada duas horas no Brasil, há um assassinato de uma pessoa do sexo feminino.
O número, porém, pode ser maior, uma vez que a falta de padronização e registros embaraça o monitoramento de feminicídios no país. O estado recordista de homicídios contra mulheres é o Rio Grande do Norte, com 8,4 a cada 100 mil mulheres. Já o Mato Grosso tem a maior taxa de feminicídio: 4,6 a cada 100 mil.