O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atrasos nas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na região. O problema tem sido causado pela falta de médicos peritos em algumas agências da autarquia.
Em Jales, por exemplo, onde existem apenas dois profissionais, os atendimentos chegam a demorar até 60 dias quando algum dos peritos está de férias. Já a agência localizada em Santa Fé do Sul não dispõe atualmente de nenhum profissional, o que obriga os beneficiários a buscarem atendimento em outros postos. A região conta ainda com agências do INSS em Fernandópolis e General Salgado. O MPF já questionou a Gerência Executiva do Instituto em São José do Rio Preto (SP) sobre as medidas administrativas que estão sendo tomadas para não comprometer o atendimento dos usuários da Seguridade Social nestas quatro agências.
DENUNCIE. Com o intuito de identificar as irregularidades de forma mais detalhada, a Procuradoria da República em Jales solicita que os segurados da região que estejam com suas perícias atrasadas comuniquem o problema à unidade do MPF até as 18h do dia 28 de novembro de 2017. O contato pode ser feito por meio do telefone 17-3624-3111 ou pelo e-mail PRSP-prm_jales@mpf.mp.br. Os segurados deverão informar nome completo e documento, a agência e a data em que foi feito o pedido do benefício ao INSS e a data para a qual foi agendada a perícia médica.
“Tais irregularidades vêm ocasionando a prestação de serviço deficiente pela autarquia previdenciária, cuja atuação impacta nos direitos sociais à previdência e à assistência social, assegurados no art. 6º da Constituição Federal”, destaca o procurador da República José Rubens Plates, responsável pelo inquérito.