O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar o fechamento da agência da Receita Federal em Jales, no interior de São Paulo. Segundo o próprio órgão tributário, as atividades da unidade serão suspensas a partir do próximo dia 6 de julho, em virtude do cancelamento de dotações orçamentárias. Além de Jales, agências do Fisco fecharão as portas na cidade paulista de Piraju e em outros 23 municípios brasileiros em 14 Estados.
A portaria do secretário nacional da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, publicada em 21 de junho, determina que as atividades realizadas até então nessas unidades sejam redistribuídas. Para o MPF, o fechamento da agência em Jales pode acarretar severos prejuízos aos contribuintes da região, que terão que se deslocar para outras cidades, como Fernandópolis, Votuporanga, Pereira Barreto ou Araçatuba. Atualmente, a unidade realiza aproximadamente 40 atendimentos por dia.
O procurador da República responsável pelo procedimento aponta que não foi apresentada outra opção para recebimento das demandas da população de Jales, como por exemplo a criação de um posto de atendimento da Receita no município. “O encerramento das atividades sem uma alternativa à continuidade do serviço público pode impactar severamente as funções desempenhadas pelo órgão na região”, destaca. Segundo o Fisco, os servidores que atuam nas 25 agências afetadas serão removidos para outras unidades.