O Ministério Público Federal denunciou seis pessoas por fraudes em licitação no município de Santa Albertina (SP). Entre os acusados, estão quatro empresários que frustraram o caráter competitivo de um pregão lançado em março de 2015. Esta é a segunda denúncia do MPF contra alvos da Operação Arranjo, deflagrada em 2017 para combater um esquema que direcionava licitações referentes a projetos de assistência social em cidades do noroeste paulista.
Os denunciados são proprietários e representantes de quatro empresas que se beneficiaram das irregularidades em Santa Albertina. Segundo as investigações, eles mantiveram conversas antes da licitação para combinar os valores e definir como seriam distribuídos os itens do edital. Durante o pregão, o acordo foi cumprido: a cada contrato em disputa, o vencedor pré-definido anunciava sua oferta e os demais participantes declinavam da competição, encerrando a negociação na primeira rodada de lances. Assim, o esquema garantiu que cada uma das empresas se lograsse vencedora de pelo menos um dos cinco itens oferecidos no edital.
O pregão fraudulento visava à contratação de firmas especializadas para a prestação de serviços de assistente social, professor e psicólogo, entre outros, em programas do Serviço de Proteção Básica do Sistema Único de Assistência Social, vinculado ao atual Ministério da Cidadania. As empresas vencedoras receberam verba da União pelo período de 12 meses, gerando prejuízo aproximado de R$ 90 mil aos cofres públicos, em valores da época.
De acordo com a Operação Arranjo, recursos federais direcionados a programas de assistência social também foram desviados por meio de fraudes em licitações em outros municípios da região. Um deles é Paranapuã, onde cinco pessoas já foram denunciadas pelo MPF por envolvimento nas irregularidades. Em Urânia, cidade em que as investigações tiveram início, o prejuízo pode ter chegado a R$ 300 mil. Os alvos em Santa Albertina foram acusados de frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório, conduta tipificada no art. 90 da Lei nº 8.666/1993. Se a Justiça Federal em Jales (SP) acolher a denúncia do MPF, os envolvidos passarão a condição de réus. A eles será assegurado o direito à ampla defesa, entre outras garantias.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo