O doutor José Rubens Plates, Procurador da República em Jales/SP, reuniu na tarde desta segunda feira (24), representantes da sociedade civil, dos poderes executivo, legislativo, judiciário estadual e federal e a imprensa da região de Jales, Fernandópolis e Santa Fé do Sul para apresentar os termos da Campanha do Ministério Público Federal denominado “10 medidas contra a corrupção”. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria da República em Jales/SP.
Plates lembrou que em 2013, o MPF também fez um chamamento público para pedir apoio contra a aprovação da PEC 37 que limitava o poder de investigação do órgão e que após as grandes manifestações populares de junho de 2013, a referida Proposta de Emenda à Constituição foi reprovada pela maioria do congresso.
“Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. Essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária”, diz a mensagem do MPF.
O Procurador Federal apresentou um breve balanço da “operação lava jato” que investiga a corrupção dentro da Petrobras que teria causado um prejuízo de R$6 bilhões aos cofres públicos. Os números impressionam. Até agora foram 28 denuncias, foram instauradas 5 ações de improbidade, 53 cooperações internacionais, 156 inquéritos e 81 medidas cautelares patrimoniais. Dentro do esquema estão sendo investigados os partidos políticos: PP – Partido Progressista, PT – Partido dos Trabalhadores e o PMDB- Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
No âmbito financeiro, até agora a “lava jato” bloqueou dos investigados R$2,4 bilhões, já recuperou R$870,2 milhões de um de um total de R$6,7 bilhões que teriam sido produto de corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiras e seus diretores, políticos e servidores públicos.
Dentre as 10 medidas propostas, o MPF inclui na Lei que será levada a aprovação do Congresso Nacional a Medida 3que transforma a corrupção em um crime de alto risco no tocante à quantidade da punição, aumentando também a probabilidade de aplicação da pena por diminuir a chance de prescrição. A lei prevê que no crime de “corrupção”, passam a ser de 4 a 12 anos. Com isso, a prática do crime passa a implicar, no mínimo, prisão em regime semiaberto.
Mais informações em: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/
