O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Prefeitura de Votuporanga (SP) reavalie a decisão de flexibilizar temporariamente as regras de funcionamento do comércio no município entre os dias 7 e 10 de maio, em meio à pandemia de covid-19. O Decreto Municipal nº 12.316, publicado na última quarta-feira (6), autorizou a reabertura de estabelecimentos que comercializem produtos de cama, mesa e banho, bazar, armarinhos, confecções, calçados, vestuário de inverno em geral e aquecedores de ambiente.
De forma a avaliar a segurança da medida, o MPF requer que a prefeitura apresente, em 24 horas, dados sobre a situação do sistema de saúde do município para o atendimento de pacientes com o novo coronavírus, incluindo a disponibilidade de leitos, respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes para diagnóstico da doença.
A Procuradoria da República em Jales (SP), que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 em 41 municípios do noroeste paulista, destaca que a adoção de uma estratégia de distanciamento social seletivo deve considerar as orientações do Ministério da Saúde. Segundo Boletim Epidemiológico da pasta, emitido em abril, as medidas de isolamento social devem ser mantidas até que o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs, respiradores, testes laboratoriais) e equipes de saúde estejam disponíveis em quantitativo suficiente para uma transição segura.
O MPF também questiona a reabertura dos estabelecimentos em pleno domingo. “Mostra-se ainda mais desarrazoada a flexibilização em 10 de maio, Dia das Mães e tradicional dia de repouso e não funcionamento do comércio, num contexto de pandemia e aumento dos casos de infecção e óbitos em todo o país, inclusive na vizinha região de São José do Rio Preto”, alerta o procurador da República José Rubens Plates, responsável pelo procedimento.
Pedidos – O membro do MPF quer saber como está preparada a Rede de Atenção à Saúde de Votuporanga para o tratamento de pacientes com covid-19, o número total de leitos clínicos e de UTIs disponíveis no município para internação de doentes e o quantitativo exato de respiradores pulmonares nas instituições de saúde. Embora o decreto municipal mencione a existência de 19 respiradores para tratamento de casos graves da doença, a Secretaria de Saúde de Votuporanga havia informado anteriormente a disponibilidade de 41 aparelhos.
A Procuradoria questiona ainda sobre o estoque de EPIs, como gorros, óculos, máscaras, luvas e álcool em gel, nas unidades de saúde do município e a disponibilidade de exames RT-PCR em laboratórios particulares de cidades da região e de testes rápidos para análise da covid-19. A Prefeitura também deve prestar esclarecimentos a respeito da utilização da telemedicina no tratamento de casos leves do novo coronavírus, conforme recomendado pelo Ministério da Saúde.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
