08/04/2020 06h23 - Atualizado em 08/04/2020 06h23

MPF recomenda que Caixa adote medidas de distanciamento físico nas agências e lotéricas da região

O objetivo de prevenir a propagação do novo coronavírus.

Em recomendação expedida nesta terça-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) requer que as Superintendências Regionais da Caixa Econômica Federal em Bauru e Ribeirão Preto, ambas no estado de São Paulo, adotem medidas efetivas nas agências e casas lotéricas da região de Jales (SP), com o objetivo de prevenir a propagação do novo coronavírus.

A atuação foi motivada pela constatação de que tem ocorrido aglomeração indevida de pessoas no interior e nas áreas externas das agências e lotéricas, com a formação de filas extensas, sem a manutenção das distâncias mínimas recomendadas pelas autoridades sanitárias. O não cumprimento dessas orientações “coloca em risco tanto os funcionários das agências como as pessoas que precisam dos serviços bancários”, afirma o MPF.

CONSIDERANDO que é do conhecimento deste Órgão Ministerial que, contrariando as recomendações das autoridades sanitárias no que se refere ao isolamento social, está ocorrendo indevida aglomeração de pessoas tanto no interior das agências quanto nas áreas externas e também em casas lotéricas da região de Jales/SP, com a formação de extensas filas, sem a manutenção das distâncias recomendadas, o que coloca em risco tanto os funcionários das agências como as pessoas que precisam dos serviços bancários (clientes);

 

As medidas devem ser adotadas em 48 h e, entre elas, está a limitação do número de clientes no interior das agências bancárias e lotéricas, inclusive nas áreas em que estejam os caixas eletrônicos, de modo a evitar aglomerações. Além disso, é necessário organizar as filas de modo a garantir uma distância mínima de 1,5m. Para reduzir ao máximo as filas, o MPF recomenda o sistema de senha com hora marcada, desde que amplamente divulgado para a população. Em qualquer circunstância, deve ser mantida a prioridade legal de atendimento aos idosos.

A recomendação inclui ainda a necessidade de higienização constante de caixas eletrônicos e balcões e mesas de atendimento. Agências e lotéricas também devem oferecer, gratuitamente, álcool em gel para todos os clientes.

Na recomendação o MPF faz menção da limitação da capacidade hospitalar no País e que o aumento do número de pessoas infectadas pressionará a carga no sistema de saúde, especialmente no interior do Estado de São Paulo, ente da federação que hoje é o epicentro da epidemia no país. Também ressalta que as agências bancárias são locais fechados, inclusive, por questões de segurança, e de grande aglomeração de pessoas, o que pode agravar mais ainda a propagação do vírus.

As recomendações também atinge as lotéricas, permissionárias de serviços públicos outorgados pela Caixa Econômica Federal implicam os mesmos riscos de contaminação e disseminação do vírus do COVID-19 que as agências bancárias possuem.

Assessoria de Comunicação.

Procuradoria da República no Estado de São Paulo