FALOU...- Ademir Maschio, secretário municipal de Fazenda e Planejamento, sabe o que fala. Foi o que demonstrou ao explicar em detalhes nesta coluna (J.J. – 28/03/21), com direito a chamada de capa, o destino dos recursos transferidos pelo governo federal no ano passado a partir da decretação do estado de emergência decorrente da Covid-19. O ex-prefeito de Santa Fé do Sul informou que, com base na Lei Complementar 173/2020, o governo fez três repasses para Jales. O primeiro no valor de R$ 4.784.321,81, a título de Auxílio Financeiro, de livre aplicação, para compensar os municípios pela perda de arrecadação. O segundo, de R$ 710.243, 00 para os setores de Saúde e Social. E o terceiro, de 3.557.546,12, especificamente para o combate ao coronavírus. Tais números estavam no Portal da Transparência e foram informados ao Ministério Público, acionado pelo vereador Bruno de Paula (PSDB).
...E DISSE – Exatamente 32 dias depois, ou seja, em 20 de abril, o jornal “O Estado de S. Paulo” se encarregou de confirmar o que Ademir havia antecipado. Com o título “Verba federal ajuda a pagar custeio e 13º nos Estados”, o jornal fez matéria de 4 colunas x 40 cm, portanto, quase página inteira, elucidando o caso, enfatizando que “a fatia mais robusta do auxílio federal era para livre destinação, não atrelada automaticamente a gastos com saúde”. Exatamente o que aconteceu em Jales no final da administração Flá-Garça.
Veja a íntegra da matéria publicada em 28/3 no Jornal de Jales
PINGOS NOS Is- Do alto da experiência de quem foi prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul durante quatro anos, Ademir Maschio, que assumiu a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de Jales, no início da administração Luís Henrique Moreira, foi rápido no gatilho e se encarregou de colocar a bola no centro em relação a dúvidas levantadas pelo vereador Bruno de Paula (PSDB) e levadas ao Ministério Público. O vereador estreante queria saber onde foi parar o dinheiro enviado para a Covid-19.
PINGOS NOS Is (2) – Ouvido pela coluna, o secretário Ademir, com clareza solar, explicou didaticamente o destino dos recursos enviados pelo governo federal após o reconhecimento do estado de pandemia, a partir de março do ano passado, lembrando ainda que as informações prestadas ao Ministério Público podem ser conferidas no Portal da Transparência do município.
PINGOS NOS Is (3)- Segundo Ademir, tendo em vista a queda de arrecadação nos estados e municípios, o governo federal editou a Lei Complementar 173/2020, liberando três repasses. O primeiro foi um Auxílio Financeiro da ordem de R$ 4.784.321,81, para livre movimentação dos prefeitos —no caso de Jales, Flávio Prandi Franco usou o dinheiro para pagamento da folha salarial. O segundo Auxílio Financeiro, também com base na LC 173/20, no valor de R$ 710.243,90 era específico para as áreas da Saúde e Social. Foram gastos 69.586,41, ficando um saldo de R$640.657,41. O terceiro repasse, este também carimbado, somente para o Combate ao Coronavírus, foi de R$ 3.557.546,12. Até agora, entre a administração anterior e a atual, foram gastos R$ 1.643.901,41 na aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos no enfrentamento à Covid-19, restando em caixa um saldo de R$ 1.913.644,71, que podem ser investidos em qualquer tempo para os fins a que foram destinados.
ARRECADAÇÃO – Com um certo alívio, o secretário de Finanças informou também que, apesar das dificuldades vividas pela população, o pagamento do IPTU foi normal, não havendo queda em termos comparativos com o exercício anterior.
LIÇÃO DE CASA – Outra explicação de Ademir, a respeito de notificações que têm sido feitas a prestadores de serviços e outros contribuintes. Como houve a suspensão de pagamentos de tais tributos em 2020, no auge da pandemia, a Prefeitura está sendo obrigada agora a fazer as notificações aos devedores, inclusive em obediência ao que determina o Tribunal de Contas do Estado. Mas, o prefeito Luís Henrique, segundo o secretário, não tem a intenção de colocar nenhum contribuinte “no pau”. E mais: dada a excepcionalidade do momento, não está descartada a hipótese da edição de um mecanismo que facilite a quitação das dívidas contraídos pelos contribuintes junto ao erário público municipal.
(por Deonel Rosa Junior – Diretor do Jornal de Jales)