Venceu no último sábado o prazo para que os municípios brasileiros adotassem as medidas do PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o Ministério das Cidades, 60% dos municípios não adotaram as medidas exigidas pelo plano e as multas devem chegar a 50 milhões de reais. Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
Santa Fé do Sul não deverá estar nesse rol de cidades que não adotaram tais medidas preventivas. Silvio Beraldi, gerente da agência da CETESB de Jales, informou que a cidade de Santa Fé do Sul já possui ações que contemplam o PNRS.
Segundo o Órgão Regulador, o Aterro Sanitário é desenvolvido e implementado de acordo com a Legislação que solicita que seja usado somente para rejeitos e Santa Fé do Sul já possuiu um sistema de separação e esses recicláveis devem ter outro tipo de utilização.
A CETESB, segundo Beraldi, não tem conhecimento do percentual de materiais reciclados que são separados, mas já é algo positivo que a cidade realiza e isso liberaria o município das sanções do PNRS. A coleta seletiva em Santa Fé do Sul é realizada pelo Projeto “Luxo do Lixo”.
A CETESB aguarda uma orientação do Governo Federal a fiscalizar os municípios que não implantaram o PNRS, e que segundo Silvio Beraldi, não é o caso de Santa Fé do Sul que desenvolve ações pertinentes à política nacional.
Quanto ao fechamento do antigo Lixão (Próximo ao bairro Vila Lobos) a mudança do local já está sendo providenciada. No governo passado foi assinado um TAC – Termo de Ajuste de Conduta para a desativação do local. O governo municipal, segundo Jeferson Mendonça, Secretário do Meio Ambiente, adquiriu três alqueires, localizado na Estrada 1, que deve entrar em operação no final de 2014. O município vai receber recursos do FID em torno de R$1,5 milhão para recuperação ambiental do local. Um Triturador também está sendo comprado e irá reciclar restos de construções, separação de madeiras e ferragens para serem reaproveitados.
O atual Aterro Sanitário, localizado próximo ao trevo que dá acesso a cidade de Rubinéia, segundo o gerente da CETESB, é licenciado e ainda tem uma vida útil de 1 a 2 anos, mas que no final desse período será necessário um novo local de acordo com a legislação ambiental. A Prefeitura já está providenciando novos aterros anexos a atual área, segundo a secretaria do Meio Ambiente.
Alambrado do antigo lixão foi derrubado
Apesar de todo cercado de alambrado e permanecendo com portões fechados com cadeados, muito lixo ainda está sendo despejado no antigo lixão. A reportagem esteve na manhã desta segunda feira (4) e constatou que parte do alambrado foi arrancada para que alguns moradores despejassem de forma irregular uma grande quantidade de lixo doméstico e lixo orgânico. No local apenas os resíduos coletados por “caçambeiros” estão autorizados o depósito, e que em breve terá outro local na saída do Bairro São Francisco na Estrada 1.
Os moradores do bairro Vila Lobos e outros localizados nas imediações do chamado “lixão”, tem feito reiteradas críticas pelo mau cheiro no local e a fumaça provocada por fogo ateado por pessoas não identificadas.
