15/03/2021 07h46 - Atualizado em 15/03/2021 07h46

Mura envia ofício pedindo que Associação Comercial faça ação de sensibilização para cumprir Plano SP

Promotoria de Justiça abriu investigação para apurar denúncias de descumprimentos das recomendações do Decreto Estadual

O Prefeito de Santa Fé do Sul Evandro Mura (PSL) enviou no dia 11, quinta-feira, um oficio ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial da cidade pedindo que a entidade promova ações sensibilização junto ao comércio para que siga as recomendações estabelecidas na fase vermelha do Plano São Paulo.

Junto com o ofício endereçado ao senhor Antonio Odival Martins, Mura também encaminhou cópia de ofício do Promotor de Justiça no qual traz a informação de instauração de procedimento investigatório para apurar denúncia de “diversos comércios que encontram-se abertos no centro da cidade”, dando a entender ausência de fiscalização, bem como a determinação por parte do Ministério Público para que a Prefeitura efetue fiscalização periódica.

O que muda com a fase emergencial:

Novas restrições

  •          Atividades religiosas, como missas e cultos, não podem mais ocorrer presencialmente, mas igrejas permanecem abertas.
  •          Campeonatos esportivos profissionais, como jogos de futebol, ficam suspensos.
  •          Lojas de material de construção não poderão abrir.
  •          Teletrabalho passa a ser obrigatório para todas atividades administrativas não essenciais.
  •          Comércios não essenciais, como lojas de roupas e restaurantes (veja abaixo a lista de estabelecimentos que podem funcionar normalmente), não poderão operar com serviço de retirada presencial, apenas delivery (24 horas) ou drive-thru (das 5h às 20h).
  •          Fica proibido o uso de parques e praias em todo o estado.
  •          Toque de recolher passa a ser das 20h às 5h em todo o estado.
  •          Os recessos de abril e outubro na rede estadual serão antecipados.

Novas recomendações

  •          Sugestão de escalonamento do horário de entrada de funcionários da indústria (das 5h às 7h), do comércio (das 9h às 11h) e do setor de serviços (das 7h às 9h) para evitar aglomerações no transporte público.
  •          Uso de máscara em ambientes internos, inclusive entre familiares de residências diferentes.
  •          Redução das atividades presenciais nas escolas ao mínimo possível.

 

O que pode funcionar na fase vermelha emergencial

  • Escolas abertas apenas para oferta de merenda
  • Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários).
  • Supermercados, hipermercados, açougues, lojas de suplemento, feiras livres.
  • Delivery e drive-thru para padarias das 20h às 5h; no restante do dia, funcionamento normal.
  • Delivery para bares, lanchonetes e restaurantes.
  • Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis.
  • Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos.
  • Serviços de segurança pública e privada.
  • Construção civil e indústria.
  • Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
  • Outros serviços: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais.