04/12/2019 10h40 - Atualizado em 04/12/2019 15h24

Nome Aquishow foi registrado em 2009 por Ruy dos Reis e uso da Marca pode ser decidido na Justiça

Cartório de Registro de Títulos de Santa Fé do Sul emiti Certidão que atesta o registro extrajudicial do nome 22/09/2009.
A Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, poderá contestar na Justiça o uso do nome "Aquishow" pela Associação dos Piscicultores em Águas Paulistas da União - PEIXE - SP que transferiu o evento de 2020 para São José do Rio Preto, sob a alegações e que a "cidade não comporta mais sediar o evento".
 
Uma Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Títulos da Comarca de Santa Fé do Sul, nesta quarta-feira (4) poderá municiar a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, caso queira, pedindo a nulidade do Registro feito junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em nome de Marilsa Patricio Fernandes, e a tutela antecipada, para que o nome não seja utilizado pela PEIXE - SP, em evento agendado para o período de 26 a 28 de maio, a até que haja manifestação da justiça, se assim proceder a Prefeitura, Judicialmente.
 
Os fatos
Em 2009, Ruy Vinicius, então Secretário da ASAP - Associação de Apoio à Indústria, Comércio, Cultura e Agropecuária de Santa Fé do Sul, foi nomeado através de Portaria Municipal da Prefeitura Municipal, cujo prefeito era Antonio Carlos Favaleça, integrante da Comissão Organizadora do Aquishow daquele ano, e em pesquisa feita nesta semana junto ao Cartório de Registro de Títulos da Comarca de Santa Fé do Sul, consta que a nomenclatura do evento "Aquihsow" , foi registrada pelo próprio Ruy em de 22 de setembro de 2009.
 
Esta constatação está em uma "Certidão" emitida nesta manhã de quarta-feira, 4 de dezembro de 2019, que cita "Registro de um nome" (Aquishow) sob o nº 8.482, no livro B-32 do Registro Integral de Títulos e Documentos da Comarca de Santa Fé do Sul.

A Certidão, certifica de que os documentos que foram anexados ao registro do nome Aquishow, em 2009, foram declarados autênticos de acordo com os documentos e papeis arquivados no referido Cartório, mesmo sendo de forma extrajudicial, e dá veracidade ao requerimento de Ruy Vinicius dos Reis e fé a Certidão, que aponta para a legitimidade da autoria do nome Aquishow para a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
 
Transcrição da solicitação do Registro do Aquishow feito em 2009
 
"Registro nº 8.482 - livro B-32, em 22.09.2009. Registro de um Nome, apresentado hoje por Ruy Vinicius Rocha dos Reis, sendo protocolado sob nº 10.034 no livro A-4, tendo o teor seguinte:
 
O que é Aquishow?
Evento Realizado em Santa Fé do Sul - SP, cujo o objetivo é a troca de experiências com especialistas na área de aquicultura (Cultivo de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios, e plantas aquáticas para uso do homem).
 
Evento
O nome hora registrado foi apresentada em duas vias, não contendo emendas, borrões, ou entrelinhas, ficando uma via arquivada neste cartório.
 
Nada há mais para ser transcrito, ou observado conforme exigência legal (art. 142/129 da Lei dos Regsitros Públicos 6.015/73).
 
Santa Fé do Sul, 22 de setembro de 2009.
Lucia Garcia
Oficial Substituta.
 
No dia 28 de maio de 2019, foi publicado pelo INPI, o Certificado de registro de marca, de acordo com Processo nº: 914936867 em que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, declara que "para garantia da propriedade e do uso exclusivo, certifica que a marca abaixo reproduzida (Aquishow Brasil) encontra-se registrada nos termos das normas legais e regularmente em vigor, em nome de Marilsa Patrício Fernandes".
 
O início do Processo com o depósito se deu em 28 de junho de 2018, a data da concessão foi em 28/05/2019 e o fim da vigência será em 28/05/2029.
 
O documento certifica que a Marca Aquishow Brasil foi concedida a Marilsa com as seguintes especificações (atribuições): Assessoria em gestão de negócios - [Informação em]; Assessoria em gestão de negócios - [Consultoria em]; Assessoria em gestão de negócios - [Assessoria em]; Assessoria em gestão de negócios; Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários - [Informação em]; Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários - [Consultoria em]; Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários - [Assessoria em]; Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Organização de feiras para fins comerciais ou publicitários - [Informação em]; Organização de feiras para fins comerciais ou publicitários - [Consultoria em]; Organização de feiras para fins comerciais ou publicitários - [Assessoria em]; Organização de feiras para fins comerciais ou publicitários; Propaganda - [Informação em]; Propaganda - [Consultoria em]; Propaganda - [Assessoria em]; Propaganda;

O INPI é um órgão vinculado ao Ministério da Economia, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas.
 
Marilsa Fernandes, disse que vai aguardar os desdobramentos do assunto retratado na matéria, e caso seja transformada em alguma ação na Justiça, patrocinada pela Prefeitura de Santa Fé do Sul, irá fazer as alegações que se fizerem necessárias, e que faz parte integralmente da criação do Aquishow, desde 2004, e que é a autora da criação do evento no Plano de Governo do primeiro mandato do Prefeito Antonio Carlos Favaleça, e defende a legitimidade da patente no seu nome feito junto ao INPI. "Estou preparada para discutir na justiça e defender a legitimadade da propriedade da Marca, que a Prefeitura teve tempo suficiente para fazer o registro em seu nome entre 2017 e 2018, e não fez" e confirmou que o evento está confirmadíssimo em São José do Rio Preto no mês de maio.