Nesta terça-feira, 1 de novembro, o deputado Itamar Borges (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (CAE), participou da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a aquicultura no Estado de São Paulo.
O decreto foi construído em um trabalho conjunto das secretarias de Agricultura, por meio do secretário Ricardo Sales, Meio Ambiente, por meio do secretário Arnaldo Jardim e o adjunto Rubens Rizek, representantes de produtores e piscicultores, também com a presença do deputado Itamar Borges, e de outras lideranças políticas.
Segundo o governador Geraldo Alckmin, a aquicultura paulista deu um importante passo rumo ao desenvolvimento. “A partir de agora os produtores terão ferramentas para fazer o licenciamento. O decreto simplifica o licenciamento ambiental. Há, hoje, uma informalidade muito grande, muita insegurança jurídica. Nós queremos os produtores e piscicultores regularizados", declarou o governador.
Para o presidente da Câmara Setorial do Pescado, Martinho Colpani Filho, a medida proporcionará ganhos importantes. "Este decreto foi construído de forma democrática, com consenso, responsabilidade. Representa um avanço fantástico, acredito que em um ou dois anos teremos quase todos os produtores licenciados".
“Hoje, 95% das pisciculturas do Estado de São Paulo estão sem licenciamento. Este novo decreto conta com regras mais realistas, e busca desburocratizar e tornar possível a legalização da atividade econômica, que tem grande potencial de crescimento”, ressaltou o deputado Itamar Borges.
O Decreto
O novo regulamento substitui o decreto 60.582/2014 e inclui novas modalidades de aquicultura nos casos em que se aplica a forma simplificada de licenciamento, tais como a aquicultura de pequeno porte em tanques rede e barramentos, cavas de mineração exauridas.
Outra inovação favorável ao pequeno produtor é a redução em 50% das taxas de licenciamento ordinário e simplificado. Outra novidade é o estabelecimento de procedimento para criação de novos parques aquícolas, além de reconhecer os já criados.
Incentivos fiscais
Após a cerimônia de assinatura do novo decreto da aquicultura, o deputado Itamar Borges e representantes de entidades ligadas à piscicultura e aquicultura entregaram ao governador Alckmin um documento com sugestões de ações que garantam a isonomia do pescado com relação aos outros estados.
Segundo o deputado Itamar Borges, as empresas de pescado do Estado estão perdendo competitividade. “Precisamos olhar com carinho para a piscicultura e a aquicultura de São Paulo. Somos o principal polo consumidor de pescado do país, mas nossas empresas estão perdendo competitividade para produtores de outros estados, que gozam de incentivos fiscais em seus estados de origem”, afirmou o parlamentar.
Alckmin afirmou que agora o Governo do Estado se debruçará sobre essas questões tributárias e buscará alternativas para contemplar o setor. “Vamos trabalhar para que o Estado de São Paulo dê mais um passo nesta questão da aquicultura”, afirmou.
Uma reunião já havia sido realizada na última segunda-feira, 31 de outubro, entre o deputado Itamar Borges, o presidente da Investe-SP, Juan Quirós, e representantes dos piscicultores para tratar deste tema.
Juan Quirós reconheceu a importância das reivindicações do setor, afirmou que apoiará os pleitos junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e que a equipe da Agência irá elaborar estudos sobre os impactos dos benefícios fiscais.
(assessoria Itamar Borges)