15/12/2019 07h53 - Atualizado em 15/12/2019 07h53

PL quer isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em ações utilizadas na criação aquática

Secretário nacional da SAP, Seif Junior: "Quanto mais produzirmos, mais oferta, menores custos aos produtores e menores preços aos consumidores"

O Secretário de Aquicultura e Pesca do Miniustério da Agricultura (MAPA), Jorge Seif Junior, está conclamando os produtores de pescado do Brasil e aqueles de estão na atividade em qualquer segmento, para pedir apoio a uma Lei que está tramitando no Congresso Nacional que dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.


"É hora de todos acionarem seus deputados e pedirem apoio e votos. Quando aprovado, será um marco importante para aquicultura brasileira, incentivando o aumento do cultivo e produtividade. Quanto mais produzirmos, mais oferta, menores custos aos produtores e menores preços aos consumidores", entende o Secretário que já esteve em Santa Fé do Sul, onde conheceu a região que referência na produção de Tilapia em Tanque Rede, inclusive conhecendo em loco algumas pisciculturas e a fábrica de rações do Grupo Ambar Amaral, a Raquife, que completou 10 anos em 2019 e projeta ser a maior do Brasul no setor. O autor do Projeto é o deputado federal do Paraná Luiz Nishimori (PL).


Seif Junior ainda contextualização a importância da aprovação da referida Lei do A ração representa até 70% dos custos de produção de peixes e camarões de cultivo no Brasil. A proposta que a SAP ofereceu ao Deputado Luiz Nishimori agora virou projeto de lei. A isenção de PiS/COFINS da ração para piscicultura está caminhando para votação no congresso.

O autor da proposta aponta na justificaticava do Projeto que, segundo pesquisa da Associação Brasileira da Piscicultura – Peixe BR, o Brasil produziu 722.560 toneladas de peixes de cultivo em 2018, com crescimento de 4,5% sobre as 691.700 toneladas do ano anterior.

No período, foram produzidas 400.280 toneladas de Tilápia, com crescimento de 11,9% em relação ao ano anterior, o que corresponde a 55,4% da produção total de peixes de cultivo (era de 51,7% em 2017). No ranking mundial de Tilápia, o País está na 4ª posição, atrás China, Indonésia e Egito e à frente de Filipinas e Tailândia.

Apesar do grande potencial devido à abundância de recursos hídricos, às dimensões continentais, ao clima propício e ao empreendedorismo dos produtores, o consumo nacional de pescado ainda é inferior à média mundial e à quantidade recomendada pela Organização Mundial de Saúde.

Recentemente, o sítio do Canal Rural divulgou uma matéria, intitulada “Consumo de peixes nunca foi tão alto no Brasil”, segundo a qual, em que pese o aumento do consumo, “há muito mercado a ser conquistado”, pois o “brasileiro come metade do que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde."

Nesse contexto, a adoção das medidas propostas incentivará a produção de pescado nacional. Com efeito, elas contribuirão para a redução dos custos totais do setor aquícola, tornando mais baratas as rações destinadas à alimentação de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos vivos, que representam de 60% a 80% dos sobreditos custos. Consequentemente, haverá aumento da oferta desse tipo de proteína animal, o que poderá redundar em preços mais baixos para a população.