O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que reprovou as contas de 2011 do Prefeito de Paranapuã, doutor Antonio Melhado Neto foi rejeitado pela Câmara Municipal.
A sessão de votação aconteceu na noite desta segunda feira (23), e o parecer foi rejeitado por 6 votos a 3, e as contas do prefeito foi aprovada.
O curioso da sessão é que um vereador do PT que faz oposição ao governo municipal, Robson de Miranda Paixão, votou contra o Parecer do TCE e a Vereadora do PSD, Claudia Lucia Siquieri que é partidária de Melhado, votou favorável ao parecer, ou seja, reprovando as contas do prefeito Antonio Melhado.
A sessão durou mais de duas horas. Para derrubar o parecer, doutor Antonio precisava de seis votos e conseguiu graças ao voto do PT que é seu adversário.
Votaram a favor do parecer do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo Elisângela de Melo Bravo (PT), Gilmar de Freitas (PT) e Claudia Lucia Siquieri (PSD).
Os vereadores que votaram contra o parecer do TCE que rejeitou as contas do exercício de 2011 os vereadores Valdecir Pinheiro de Azevedo (PMDB), Lorivaldo Silvestre de Oliveira (PRB), Robson Miranda Paixão (PT), Maria José Aparecida Capelli Martin (Dem), João Pereira Silva (PSDB) e Élcio Ribeiro Guimarães (Dem).
A vereadora do PSD, Claudia Siquieri que faz parte da base aliada do prefeito justificou seu voto em favor do parecer do TCE, dizendo que as contas foram analisadas mais de uma vez pelos auditores que reiteraram a rejeição das contas. Claudia disse que “se o TCE é um órgão altamente qualificado para analisar e considerar que as contas apresentavam tais irregularidades, não há porque se opor ao parecer”. A vereadora que foi eleita com 132 votos pelo PSD disse que votou de consciência tranquila, e que independente de ser situação ela tem a obrigação de ser um agente fiscalizador do dinheiro público. Claudia disse também que continua na base de apoio ao governo e espera não sofrer nenhum tipo de retaliação do prefeito e que continuará votando favorável aos projetos de interesse da população. “Temos que exercer nosso papel de representantes do povo, independentemente dos interesses partidários”, finalizou Claudia Siquieri.
O voto do vereador Robson Miranda Paixão, do Partido dos Trabalhadores, que é oposição ao prefeito de Paranapuã, definiu a votação de ontem que favoreceu o Prefeito Antonio Melhado Neto (PSB), e rejeitou o parecer do TCE.
Não opinião de Paixão, não houve desvio de dinheiro público, e para ele, a defesa do prefeito foi “mau feita” durante a analise dos auditores do TCE, e reiterou sua posição de que “não existiu nenhum ato grave para rejeitar as contas do executivo”.
“Votei tranquilo”, disse Robson Paixão que está no primeiro mandato e teve 100 votos na eleição de 2012.
Sobre a possível nomeação de sua esposa para ocupar um cargo no CRAS – Centro de Referência e Assistência Social de Paranapuã, nos últimos dias, Robinho disse que desconhece e nega a informação e que que sua esposa ocupava um cargo no setor de RH – Recursos Humanos – e que fora extinto por determinação do Tribunal de Contas.
Segundo o relator do processo, Conselheiro Renato Martins Costa, as contas municipais se mostraram comprometidas em face da insuficiente aplicação dos recursos do Fundeb.
A utilização de verba do Fundeb durante o exercício correspondeu a 96,45%, superando o mínimo de 95%, conforme previsto em lei.
Além de desaprovar as contas, o conselheiro Renato Martins Costa solicitou que alguns atos fossem analisados mais detidamente pelo TCE, como a contratação – sem licitação – de uma empresa de cartões-alimentação, além da ocupação inconstitucional de cargos públicos, com vantagem econômica para os beneficiados.