17/03/2015 20h01 - Atualizado em 17/03/2015 20h01

Paranapuã / Vereadores votam no dia 23 de março parecer do TCE que reprovou contas do doutor Antonio

Contratação sem licitação de uma empresa de cartões-alimentação estão entre os apontamentos do TCE

Na próxima segunda feira, 23 de março, a Câmara Municipal de Paranapuã irá votar o parecer do TCE-SP que reprovou as contas do exercício de 2011 do prefeito doutor Antonio Melhado Neto (PSB).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas anuais do prefeito Antônio Melhado Neto, de Paranapuã, referentes ao ano de 2011.

Esse é o segundo ano consecutivo em que as contas de Melhado são desaprovadas, uma vez que as contas de 2010 também receberam parecer desfavorável.

Durante realização da 14ª sessão ordinária, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitaram a prestação de contas, referentes ao exercício de 2011, da Prefeitura de Paranapuã.

Segundo o relator do processo, Conselheiro Renato Martins Costa, as contas municipais se mostraram comprometidas em face da insuficiente aplicação dos recursos do Fundeb.

A utilização de verba do Fundeb durante o exercício correspondeu a 96,45%, superando o mínimo de 95%, conforme previsto em lei.

Além de desaprovar as contas, o conselheiro Renato Martins Costa solicitou que alguns atos fossem analisados mais detidamente pelo TCE, como a contratação – sem licitação – de uma empresa de cartões-alimentação, além da ocupação inconstitucional de cargos públicos, com vantagem econômica para os beneficiados.

O Tribunal sugeriu, por fim, a representação administrativa à Promotoria de Justiça de Jales para interrupção  imediata do transporte de “caronas” em ônibus escolar, situação que  pode caracterizar desvio de finalidade e improbidade administrativa.

(com blog do cardosinho)