A última sessão ordinária do Legislativo Santa-fé-ssulense que começou com glamour de homenagens, com quatro moção de aplausos aos alunos medalhistas da OBMEP, Clube da Velha Guarda, Advogado que faz projeto educativo na rede municipal, e apoio a PM para construção da nova sede do Batalhão, e diversas nomenclaturas de nomes de ruas em novos bairros da cidade, e que teve casa cheia, terminou de forma lamentável, e talvez pela primeira vez tenha sido registrado nos anais daquela casa. (é preciso consultar os arquivos).
Entenda como a última sessão terminou com projeto tramitando pela metade.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul encerrou a sessão ordinária realizada neste terça-feira Aniceto Facione (PSDB), poucos minutos após a meia noite, enquanto estava em discussão o Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, com seu Instituto Municipal de Previdência Social - SANTAFEPREV.
Após encerrar a fase de discussão, o último a se pronunciar foi o Vereador Renato Ferraz (PSDB), o presidente então declarou o fim da sessão, sem colocar o Projeto em votação.
"Tendo decorrido o tempo regimental, não havendo pedido de prorrogação declaro encerrado a presente sessão", se pronunciou Tieto.
Então começou a confusão e o vereador Evandro Mura chegou a dizer: "agora até manobra estão fazendo para não votar projeto nesta casa?" O líder da oposição, Evandro Mura pediu para que o projeto fosse colocado em votação.
O líder do governo municipal, Ronaldo Lima (DEM), chamou a atenção do presidente Tieto: "Senhor Presidente, o pedido de prorrogação foi feito antes da meia noite pelo vereador Rollemberg (MDB), e peço que o projeto seja colocado em votação".
De fato, quando o vereador Renato Ferraz, fazia José Rollemberg chegou fazer o pedido de prorrogação da sessão: " senhor presidente, a sessão se encerra a meia noite, não vai pedir a prorrogação...", mas Tieto não colocou o pedido do oposicionista em votação, como se não tivesse sido oficializado o pedido, 15 minutos antes da meia noite, como determina o regimento da casa.
Autoritário e afirmativo, Tieto tentou esclarecer que o pedido deveria ser feito 15 minutos antes da meia noite, Aniceto então declarou: "a sessão está encerrada".
Desta forma o projeto que tramitou pelas metade, havia entrado na pauta em regime de urgência, seguiu os caminhos normais sem pedido de vistas de qualquer um dos nobres edis, passou por discussão, e na hora de votar, a sessão foi encerrado, sob a alegação que a não poderia continuar no dia seguinte, ou seja, na madrugada de quarta-feira (11).
O que disseram alguns dos vereadores sobre o Projeto na fase de discussões.
Evandro Mura (SD)
"Voto contra este projeto: Ficou preocupado com o envio de tal projeto. Deixar de pagar cota-patronal, uma obrigação da administração, isso é inadmissível, uma irresponsabilidade, falta de planejamento e de gestão. Os funcionários estão correndo o risco de não receber a sua aposentadoria no futuro. "Parcelamento de Cota Patronal é a primeira vez (14,5%) que isso acontecer, pois deveria ser repassado pela prefeitura, e não feito. Onde está indo o dinheiro do funcionalismo?. Fiz um requerimento ao Santafeprev e de forma detalhada fui informado que os repasses ao Instituto de Previdência da Unifunec e SAAE estão corretamente, débito zero, mas no que tange a Prefeitura o débito até outubro era de R$2.255.000,00. Estão endividando a Prefeitura, e os próximos governantes terão que arcar com essas dívidas. Lembro que o Tribunal de Contas já é desfavorável as contas da Prefeitura no exercício de 2017 (está com pedido de reexame pela PM), além de outros apontamento, mas o principal são os parcelamentos com débitos previdenciários".
José Rollemberg (MDB)
Também voto desfavorável a essa parcelamento. Já fomos solidários com o município autorizando financiamentos para serem investidos na infraestrutura do município, reforma e compra de equipamentos para o Unifunec, que aumentou o endividamento do município e 13,5 % do municípios, quase R$5 milhões. O parecer do TCE/SP que foi desfavorável as contras de 2017 aponta que foram feitos parcelamentos e não foram pagos, endividando o município. Não quero ser solidário a esta irresponsabilidade administrativa".
Leandro Magoga (PSD)
Estive no setor de finananças da Prefeitura par aobter mais informações sobre o pedido de parcelamento, e cheguei a conclusão que faltou ser melhor discutido com a Câmara, Prefeitura e Instituto de Previdência, ele veio muito rápido para votação".
Renato Ferraz (PSDB) -
É um Projeto que precisa ser avaliado com mais carinho, cautela, entendo as razões dos votos contrários, mas é preciso encontrar um caminho que mostre uma solução viável, e com uma discussão com equilíbrio para tomar as decisões mais corretas para ajustar as finanças municipais, e que nenhuma decisão incoerente seja tomada, precisamos pensar em favor ao funcionalismo, e que nenhuma decisão seja tomada de forma leviana, é preciso abrir uma discussão mais ampla sobre a proposta.
Jhonatan Magalhães (SD)
É preciso analisar o projeto para não prejudicar a aposentadoria dos funcionários, mas adianto que até este momento meu voto é contrário.
