Nesta sexta-feira,07 de maio, durante Policiamento Ambiental, pelo município de Fernandópolis, bairro Córrego das Pedras, policiais militares ambientais vistoriaram uma propriedade rural visando atender o Relatório de Informações Técnicas (RIT), que é um produto do monitoramento digital realizado através de comparação de imagens de satélite, a fim de instruir a fiscalização em campo das equipes operacionais.
O Relatório constava uma suposta intervenção antrópica em Área de Preservação Permanente mediante a ampliação de uma represa, ocorrida entre 11 de outubro de 2017 e 28 de junho de 2018.
No local, a equipe de policiamento ambiental constatou que realmente houve a reforma da represa, gerando assim intervenção antrópica em uma área total de 0,26 ha, dentro da Área de Preservação Permanente (APP).
Diante do fato, foi elaborado em desfavor do infrator, o Auto de Infração Ambiental (valorado em R$ 1.300,00) por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação, em área correspondente a 0,26 ha, em área considerada de preservação permanente.
O infrator incorreu “in tese”, em crime previsto no artigo 48 da Lei Federal nº 9605/98, fica embargada a atividade na área autuado.
