02/04/2020 06h33 - Atualizado em 02/04/2020 06h33

Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda é adiado para 30 de junho

Prorrogado o pagamento de tributos mensais do MEI - Micro Empreendedor Individual.

Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas.

 

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias.

Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho.

"Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas", afirmou o secretário.

A Receita ainda avalia se será mantido o prazo do primeiro lote da restituição, previsto para 30 de maio.

Tostes Neto deu as informações em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto ao lado de outros integrantes da equipe econômica do governo.

De acordo com o último balanço divulgado pela Receita, em 30 de março, foram recebidas pelo órgão 8,1 milhões de declarações – cerca de 25% do total.

A expectativa, segundo o governo federal, é que 32 milhões de contribuintes façam a declaração em 2020.

Prorrogação do pagamento de tributos mensais - MEI

Quem é MEI tem a obrigação de pagar um tributo mensal para manter o CNPJ e evitar dívidas com a Receita. Essa taxa é de 5% do salário mínimo vigente e garante que o microempreendedor tenha diversos direitos, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Uma boa notícia é que, devido ao momento atual de instabilidade, foram prorrogados os pagamentos dessas taxas por seis meses. Isso vale para as faturas a partir de abril. Sendo assim, o tributo que venceria em abril fica para outubro, o de maio para novembro e o de junho para dezembro.